Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias após leitura de carta do ex-presidente

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira, 13, suspender por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado, 11, Flávio exibiu uma declaração escrita à mão pelo pai, em que ele diz que os seus apoiadores devem "deixar as diferenças" e chama o filho "01? de "meu porta-voz em quem confio". Segundo Moraes, Flávio descumpriu a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Notícias relacionadas

'Não aguento mais esses mineiros enrolados', escreveu Cunha, suspeito de desviar R$ 6 mi em emendas para MG

'Fechou o valor do Valdemar?': Entenda como a PF chegou ao presidente do PL em investigação sobre emendas parlamentares

Valdemar é suspeito de indicação irregular de emendas parlamentares e Dino mandar bloquear R$ 119 milhões

Considerando o prazo estabelecido pelo ministro do STF, Flávio ficará sem se comunicar diretamente com o pai até o dia 11 de outubro - data posterior ao primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 4 daquele mês.

"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreveu Moraes na decisão.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", prosseguiu.

Moraes ainda determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que apure se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada de Flávio. Para o ministro, a carta foi um instrumento de promoção política da candidatura do filho à Presidência, "com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto".

O ministro também cobrou que a defesa do ex-presidente explique, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento de que a sua carta seria lida pelo filho em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Moraes ponderou, no entanto, que a declaração de Flávio de que o pai "teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação" já indica que Bolsonaro tinha "plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais". De acordo com ministro, tal ato "configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido".

Ao justificar a suspensão das visitas, Moraes afirmou que Flávio é "reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais". O ministro relembrou o episódio ocorrido o dia 3 de agosto de 2025 em que Bolsonaro ligou para Flávio e enviou uma mensagem a manifestantes no Rio de Janeiro, fato que foi transmitido nas redes sociais e à época foi interpretado como violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar essas plataformas.

A violação de medidas cautelares por Bolsonaro, como o ocorrido recentemente no episódio da arma apreendida, pode fazer com que ele perca o direito à prisão domiciliar e retorne a uma unidade prisional.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou Moraes logo após Flávio realizar a transmissão ao vivo com o pedido de que Bolsonaro retorne à prisão. Porém, como mostrou o Estadão/Broadcast, uma ala do STF considera improvável a revogação da domiciliar neste momento.

Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha presidencial de Flávio, afirmou que a decisão de Moraes "é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável". Ainda na avaliação do parlamentar, trata-se de "uma clara interferência no jogo político".

"A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição", afirma (leia a nota completa ao final).

O advogado Tracy Reinaldet, que trabalha na pré-campanha de Flávio, também emitiu nota repercutindo a decisão em que acusa o ministro de desrespeitar a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição.

"Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado", citou no texto.

O documento lido por Flávio e que ensejou a proibição de visitas ao pai foi intitulado de "Carta aos Brasileiros", assim como a apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002, em sinalização ao mercado de comprometimento com a legado macroeconômico da gestão anterior.

No texto, Bolsonaro transmite a ordem aos apoiadores para "deixar as diferenças e apoiar o nosso pré-candidato Flávio Bolsonaro, meu porta-voz em quem confio". A mensagem foi veiculada após racha entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Leia a nota completa do senador Rogério Marinho

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político.

A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.

O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu.

Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais. Há um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT substituíram o Ministério Público em uma dobradinha com o Supremo que desequilibra o jogo democrático.

Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.

A mais alta corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, Estados Unidos e Argentina, também já se manifestaram contrários às decisões do supremo por verem parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes.

Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática.