Moraes determina prisão de Alexandre Ramagem por suspeita de fuga do país
Deputado foi condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em trama golpista
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do deputado Alexandre Ramagem por suspeita de fuga do Brasil após condenação a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta sexta-feira, 21. O deputado teria saído do Brasil sem informar à Justiça, motivando a prisão. As informações são da TV Globo.
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Em setembro, a Primeira Turma da Corte decidiu condenar Ramagem a mais de 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele teria saído do Brasil no mesmo mês.
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A Polícia Federal (PF) investiga como ocorreu a saída de Ramagem do Brasil, que teria acontecido em setembro. Ramagem teria viajado de avião para Boa Vista (RR) e de lá seguiu de carro até a Venezuela. Depois, pegou um voo para os Estados Unidos, segundo informações preliminares, divulgadas pela CNN. Há rumores de que o deputado teria sido visto em Miami, na Flórida.
Ramagem teria apresentado atestados médicos para deixar de comparecer à Câmara dos Deputados, e não participar presencialmente das sessões plenárias.
Entre as medidas cautelares impostas pelo STF estão a proibição de se ausentar do país e a determinação de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros), em razão das investigações.
Na última quarta-feira, 19, o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão de Ramagem. No entanto, a prisão preventiva do parlamentar já havia sido decretada por Moraes após o pedido sigiloso da PF, pela fuga do país em setembro.
A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira, 20, que não foi comunicada da saída do país pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que não houve pedido de afastamento nem aviso prévio à Presidência da Casa. Em nota, a Câmara acrescentou que o parlamentar apresentou atestados médicos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.
Leia a nota da Câmara:
"A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.
Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados."
Condenação no STF
Alexandre Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. Antes de entrar na política, era delegado da Polícia Federal. Ficou mais próximo de Bolsonaro quando foi designado para chefiar a equipe de segurança do político após este ser vítima de uma facada durante a campanha eleitoral de 2018.
Em 2022, ele deixou o cargo da Abin para se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele foi eleito com 59 170 votos. Em 2024, ele concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não teve sucesso nas urnas. O parlamentar foi um dos oito réus condenados em setembro pela Primeira Turma do STF pela trama golpista.
De acordo com a PGR, Ramagem teria usado a estrutura da Abin em favor dos planos golpistas — comandando uma "Abin paralela" que monitoraria adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir informações falsas e ataques virtuais. Além disso, Ramagem teria fornecido a Jair Bolsonaro material para apoiar o ataque às urnas eletrônicas e a intervenção das Forças Armadas.
Em suas alegações finais, a defesa do deputado pediu sua absolvição. O ex-diretor da Abin foi o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco. Por ser deputado federal (PL-RJ), ele não respondeu às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
(*Com informações da BBC e do Estadão Conteúdo)
