Ministro da Justiça diz que estuda novos projetos após retirada de tributo de bets do PL Antifacção
Wellington Lima diz que pasta pode apoiar projeto que crie contribuição que poderia, segundo estimativas, trazer R$ 30 bilhões por ano para o combate ao crime organizado no Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça Wellington Lima disse, nesta quarta-feira, 25, que a pasta estuda apoiar novas propostas legislativas que incrementem o financiamento ao combate ao crime organizado após decisão da Câmara no dia anterior, que retirou a criação de um tributo sobre bets.
Segundo o chefe da pasta, o ministério cogita ou apoiar um novo projeto de lei que trate unicamente sobre o tributo ou outras duas iniciativas, sem detalhar quais são elas.
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"As bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal", afirmou. "Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites se este for o caso."
Além de impor uma derrota inicial ao rejeitar o texto do Senado, a Câmara ainda apoiou a retirada da criação de um dispositivo para financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota-fixa, as bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets era de 15%, com caráter provisório, e havia sido incluída na proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relator no Senado estima que a Cide-Bets arrecadaria até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo orientou posicionamento contrário.
O relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), fez críticas ao texto de Vieira. Da proposição que veio da outra Casa ele apenas tinha acolhido a proposta da criação das Cide-Bets. De resto, ele apenas fez ajustes de redação ao texto.
Lima disse que maior parte desses ajustes indicados foi sugestão do ministério. "Desde o momento em que teve a notícia da designação do relator e indicação sobre o texto, o ministério buscou fazer 23 indicações em cinco eixos diferentes", afirmou o ministro. Segundo ele, mais da metade dessas sugestões foi acolhida.
O principal ponto de preocupação pelo ministério tratava da possibilidade da criminalização de movimentos sociais - Derrite ajustou o texto para não haver interpretações nesse sentido.
O ministério reforçou a posição em defesa de um "apoio crítico" ao projeto sustentado por deputados do PT. "Só tínhamos duas possibilidades: ou cruzar os braços ou buscar melhorar aquela versão. A única maneira possível de fazer essa melhora era através de emendas de redação", afirmou o ministro.
