Ministra do TSE pede vista e volta a adiar julgamento que pode tornar ex-governador de RR inelegível

O pedido de vista (mais tempo de análise) da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou pela terceira vez nesta terça-feira, 14, o processo que discute a cassação da chapa eleita ao governo de Roraima em 2022. O julgamento pode levar à cassação do atual governador, Edilson Damião (União) e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e recorreram ao TSE. A Corte analisa recurso sobre suposto abuso de poder praticado pela chapa nas últimas eleições. Até o momento, o placar é favorável à cassação. Ainda não há nova data para que o julgamento seja retomado.

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Denarium renunciou ao cargo na última semana para disputar nas eleições de 2026 uma vaga ao Senado. O então vice-governador, Damião, assumiu o Executivo do Estado.

Depois de duas paralisações, o TSE voltou a analisar o caso nesta terça-feira. O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em novembro do ano passado, votou pela inelegibilidade de Denarium, mas para inocentar o atual governador Damião.

A ministra Estela Aranha afirmou que deve votar na próxima semana e explicou que pediu vista por considerar a tese de Nunes Marques que inocentou o governador "inesperada" e "relevante".

O placar no momento é de 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. Antes de Nunes Marques, votaram a relatora do caso à época, Maria Isabel Galotti, e André Mendonça.

O TRE-RR caçou a chapa em 2023, por entender que houve uso indevido da máquina pública durante o ano eleitoral. Segundo a acusação, teriam sido distribuídas cestas básicas e concedidos benefícios para reforma de moradias em período vedado pela legislação. O processo teve início no TSE em agosto de 2024.

Durante o processo, a defesa de Denarium pediu a reversão da decisão e argumentou que não houve irregularidades.