Mensalão do DEM: deputado da 'oração da propina' é condenado
O ex-deputado distrital Junior Brunelli (PSC) foi condenado nesta quinta-feira por participar do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o ex-deputado, que ficou conhecido pela "oração da propina", devolva R$ 400 mil aos cofres públicos, pague multa de R$ 1,2 milhão e danos morais de R$ 1,4 milhão à sociedade. Ele também perdeu os direitos políticos por 10 anos. Brunelli pode recorrer da condenação.
O suspeita de corrupção de Brunelli ganhou repercussão em função de um vídeo em que aparece rezando em agradecimento pela propina, acompanhado do ex-deputado Leonardo Prudente e do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, que foi o delator do esquema. Brunelli renunciou ao mandato para escapar da cassação em março de 2010 A investigação da operação Caixa de Pandora, na Polícia Federal, culminou na cassação do então governador, José Roberto Arruda.
A condenação de hoje se refere a ações civis ajuizadas pelo Ministério Público, com base nos relatos e vídeos apresentados por Durval Barbosa. Segundo o delator, agentes políticos recebiam pagamento mensal para apoiar interesses do Executivo do Distrito Federal. Barbosa disse que o dinheiro para pagar a propina era captado por ele, a partir de licitações fraudulentas na área de prestação de serviços de informática.
Barbosa afirmou que Brunelli recebia R$ 30 mil de propina por mês. À Justiça, o ex-deputado negou as acusações e disse que o dinheiro era colaboração para sua campanha eleitoral. Sobre a oração, disse que a fez a pedido de Barbosa, que, segundo ele, passava por problemas familiares.
"O conjunto dos indícios e elementos de prova são suficientemente claros para sustentar a ocorrência da prática de improbidade administrativa, que importaram em séria afronta aos ditames delineadores das elevadas atribuições da atividade parlamentar por Brunelli desempenhada como legítimo representante do povo da capital da República", afirmou o juiz em sua decisão.
Na semana passada, também foi condenada a ex-deputada Eurides Brito (PMDB), filmada por Barbosa guardando maços de dinheiro na bolsa. Na época, ela foi cassada por quebra decoro parlamentar. A ex-deputada também pode recorrer.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
