Líder da oposição diz que Paulinho da Força não tem texto da anistia pronto; entenda
Após reunião sem acordo, Zucco acusa Paulinho da Força de não ter finalizado o projeto
A reunião entre líderes da oposição e Paulinho da Força terminou sem consenso. Luciano Zucco criticou a falta de texto sobre a anistia, enquanto Michel Temer articula uma alternativa chamada “PL da Dosimetria das Penas”, vista como forma de reduzir condenações sem afrontar o STF.
A reunião entre líderes da oposição na Câmara dos Deputados e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da anistia ou dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe, terminou sem consenso nesta terça-feira, 23. Ao deixar o encontro, o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), criticou a falta de uma proposta consolidada.
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“Eu fiquei surpreso. O relator não tem texto. Disse para nós que não tem texto, que está pensando, que vai construir. A ideia deles é tentar diminuir os anos de condenação em alguns crimes. Mas não é isso que a gente entende”, afirmou Zucco.
A oposição segue pressionando pela aprovação de uma anistia ampla, que conceda perdão total aos acusados. “Se tem um projeto que é inconstitucional, é a dosimetria. A anistia comprovadamente não é inconstitucional. Até porque já tivemos dezenas delas”, disse o deputado.
O papel de Michel Temer
O debate em torno do projeto ganhou novos contornos com a entrada do ex-presidente Michel Temer como articulador político e jurídico. Temer participou de reuniões com Paulinho da Força e também manteve contato com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi dele a iniciativa de propor que a discussão fosse remodelada sob o rótulo de “PL da Dosimetria das Penas”, em substituição à anistia ampla defendida pela oposição.
A mudança de abordagem busca contornar o risco de inconstitucionalidade apontado pelo STF. Ministros já sinalizaram que a concessão de perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito não teria respaldo jurídico. A proposta da dosimetria, ao contrário, pretende revisar critérios de penas, reduzindo condenações em alguns casos, sem extingui-las totalmente.
Disputa de narrativas
O movimento de Temer é visto como tentativa de construir um texto capaz de sobreviver à análise do Judiciário e ao mesmo tempo reduzir a pressão política sobre o Congresso.
A oposição, contudo, insiste que a anistia não seria inconstitucional, citando exemplos históricos de perdões já concedidos. Para Zucco e outros deputados, a estratégia do governo e do relator busca apenas enfraquecer a proposta original.
Enquanto isso, o impasse permanece. A urgência do projeto já foi aprovada, mas, sem texto definido pelo relator, a votação deve atrasar.
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