Justificativa de Nunes Marques para impedimento em julgamento de Moraes é 'intrigante', dizem especialistas

O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar nesta terça-feira, 15, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Para especialistas, o fato de ser presidente do TSE não seria suficiente para o impedimento.

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Nunes Marques afirmou que a decisão está relacionada à sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o julgamento pode ter impacto no cenário político-eleitoral deste ano e, por isso, não se sentiria confortável em participar.

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Para Sthefano Cruvinel, jurista, auditor sênior em Ciências Forenses, com atuação no TRF1 e no STJ, e CEO da EvidJuri, a presidência do TSE, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar o impedimento. "Em uma análise estritamente acadêmica, não vislumbro impedimento decorrente do fato de o ministro Nunes Marques ocupar a Presidência do TSE".

Segundo Cruvinel, os questionamentos estão mais relacionados às circunstâncias que levaram à decisão do ministro e ao ambiente de tensão institucional em torno do caso. "O que, contudo, desperta questionamentos são as motivações que cercam essa arguição: se ela decorre de alguma pressão relacionada a eventual envolvimento no caso ou de circunstâncias externas ao processo que tenham influenciado esse movimento".

A advogada constitucionalista Vera Chemin, por outro lado, considerou a declaração de impedimento "no mínimo intrigante", especialmente pela justificativa apresentada pelo ministro. "A declaração de impedimento do ministro Nunes Marques é no mínimo intrigante até por conta da razão exposta de que não se sentiria confortável em participar do presente julgamento por impactar o cenário político-eleitoral uma vez ele é o Presidente do TSE".

Para os especialistas, portanto, o debate envolve não apenas as regras formais de impedimento, mas também a justificativa apresentada por Nunes Marques e o contexto institucional em que o julgamento ocorre.

O ministro também negou qualquer relação com Vorcaro e afirmou que seu filho nunca prestou serviços ou recebeu pagamentos do Banco Master. Nunes Marques disse ainda que nunca trocou mensagens com o banqueiro. Ao justificar o impedimento, o ministro afirmou que suspeição ou impedimento não estão relacionados apenas à existência de culpabilidade, mas também podem envolver fatores “intrínsecos e extrínsecos”.

O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia. 

O que está em análise?

O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco. 

As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.

Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.

Quem participa da sessão?

Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação. 

Como será o rito da sessão?

Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo. 

Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro. 

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais. 

Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.