Senador na Itália, brasileiro descarta que Pizzolato vire 'revanche' por Battisti
Fausto Longo comunicará parlamento italiano sobre Henrique Pizzolato
A informação a respeito da possível fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será levada ao Comitê para Questões de Italianos no Exterior (Comitato per le Questioni degli Italiani all'Estero) nesta quarta-feira pelo senador da Itália Fausto Guilherme Longo, 61 anos, brasileiro com dupla cidadania eleito pelo Partido Socialista Italiano (PSI). O comitê funciona como um órgão consultivo no parlamento e é formado por 18 senadores - 12 italianos e seis ítalo-descendentes eleitos no exterior (dois da América do Sul, dois da Europa, um da América do Norte e um do bloco formado por Ásia, África, Oceania e Austrália). Para Fausto, não existe possibilidade de a Itália impor qualquer complicação por causa de Cesare Battisti, o ex-ativista italiano libertado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.
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Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema do mensalão e teria fugido para a Itália há cerca de 50 dias. Nesta terça, o senador já entrou em contato com o presidente do comitê, Claudio Micheloni, que disse que por enquanto o assunto não tem relevância na Itália e o Senado não foi comunicado ainda a respeito. "Esse assunto não existe, nada está sendo falado a esse respeito na Itália, mas eu julguei importante, como eleito na circunscrição sul-americana e sendo ítalo-brasileiro, de levar esse comunicado que está havendo esse assunto na mídia brasileira que o Pizzolato teria fugido do Brasil à Itália", explicou Longo, que teme que o caso sirva de mau exemplo para os mais de 5 milhões de italos-descendentes que detêm a dupla cidadania pelo mundo.
"O que resolvi explicar é para que o caso Pizzolato não se transforme numa justificativa qualquer em relação aos ítalos-descendentes. Imagina se os 5 milhões de ítalos-descendentes que estão vivendo fora, em seus respectivos países, cometerem algum tipo de inconformidade com a legislação local e se venham até a Itália como meio de se proteger. Embora quem detém a dupla cidadania seja protegido pelas duas pátrias, também tem deveres com a Itália e o Brasil", ressaltou o senador, eleito em fevereiro deste ano.
O senador também não acredita que a Justiça italiana irá negar um possível pedido de extradição de Pizzolato por "revanche" à extradição negada pelo Brasil a Battisti. "Não há a menor possibilidade. O governo, o parlamento, o conselho de ministros, a Justiça italiana são de tal maturidade que jamais se utilizariam disso. Aliás, são temas, motivos, origens diversos para poder fazer uma espécie de revanche, coisa que não cabe. Seria uma interpretação bastante infantil achar que um país como a Itália e um país como o Brasil tentariam resolver questão dessa natureza através de revanchismo mesmo porque são casos tão diferentes que não se enquadram nenhum tipo de referência de um ao outro caso", completou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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