Cerca de 100 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com faixas, cartazes e até a simulação de uma cadeia, os manifestantes pedem que a Corte rejeite os recursos, que podem permitir um novo julgamento para 12 réus condenados na ação penal.
Mais de 40 homens reforçam a segurança do lado de fora do tribunal, além de policiais militares e do batalhão de trânsito, que monitoram os protestos. A área em volta ao prédio do Supremo foi cercada com grades de proteção, inclusive a Estátua da Justiça.
A maioria dos manifestantes estava com os rostos cobertos e provocava os policiais com uma buzina. Eles gritavam contra os policiais e pediam para chamar o ministro Celso de Mello. O teor da conversa entre eles, no entanto, indica que não estavam a par do que era julgado no Supremo.
Entre os policiais, o clima é tranquilidade. Houve um principio de tumulto quando os manifestantes, que se intitulam Black Blocs, balançaram as grades.
Do lado de dentro do STF, o ministro Celso de Mello votou pelo cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão. Com isso, ao menos 12 réus poderão entrar com novos recursos que levarão a uma reanálise de seus casos.
Em um voto que consumiu mais de duas horas, o decano da Corte advertiu que a admissibilidade dos embargos não implica necessariamente em sua aceitação pelos ministros e menos ainda na discussão do mérito de cada recurso. Ou seja, para Mello, a Corte decidiu que eles podem ser apresentados, mas não significa que eles serão aceitos no caso dos mensaleiros e nem que um novo julgamento signifique que haverá uma alteração na condenação dos réus. "Torna-se claro que o juízo de mérito sobre a acusação criminal nos limites temáticos resultantes do dissenso nada tem a ver com o juízo meramente preliminar de admissibilidade", disse.
Nova etapa
Dos 25 condenados pelo Supremo, ao menos 12 teriam direito a apresentar os embargos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer, reivindicando que sua pena seja recalculada.
O próximo passo do Supremo será a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração, a maioria rejeitada pelos ministros. O acórdão é o documento que resume o que foi discutido durante as sessões do julgamento e que formaliza as decisões tomadas. A estimativa é que a Corte leve, no mínimo, um mês para publicá-lo, mas o prazo legal é de até 60 dias.
Com o acórdão em mãos, os advogados terão 15 dias para apresentar os embargos infringentes. Após a apresentação dos recursos, será realizado um sorteio para definir um novo relator para essa fase do julgamento. Estão excluídos o Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski por terem sido, respectivamente, relator e revisor do primeiro julgamento. Nesta nova fase, não haverá a figura do revisor.
O novo relator não tem um prazo legal para colocar o processo em pauta. Há quem diga que, caso ele pare nas mãos dos ministros mais novos, como Luís Roberto Barroro e Teori Zavascki, que não participaram do primeiro julgamento, a análise dos recursos ficaria para depois do segundo semestre do ano que vem.
Em paralelo a isso, o Supremo ainda terá de definir a situação dos réus que não terão direito aos embargos infringentes, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados ao regime semiaberto.
Também nessa questão há uma divisão na Corte. Há ministros que defendem a execução das penas logo após a publicação do acórdão, quando pode ser decretado o trânsito em julgado do processo. Outro, no entanto, acreditam que ainda cabem os chamados “embargos dos embargos”, que são novos embargos de declaração sobre os que já foram examinados pelos ministros.
12 de setembro - Grupo protesta em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão de julgamento do recurso conhecido como embargo infringente no processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
12 de setembro - Grupo protesta em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão de julgamento do recurso conhecido como embargo infringente no processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
12 de setembro - Grupo protesta em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão de julgamento do recurso conhecido como embargo infringente no processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Com bonecos de José Dirceu e José Genoino "presidiários", manifestantes protestam em frente ao STF
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Sósia de Barack Obama distribui pizzas em frente ao STF, em protesto contra a aceitação dos embargos infringentes
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - José Dirceu é retratado como um presidiário em protesto contra o mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Policiais fazem cordão de isolamento em frente ao STF durante julgamento dos embargos infringentes
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Com rostos cobertos e usando buzinas, os manifestantes provocaram os policiais em protesto contra o julgamento do mensalão
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Intitulando-se Black Blocs, os manifestantes tentaram derrubar grades em frente ao STF, mas o tumulto foi desfeito logo em seguida
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Protesto em frente ao STF tem mascarado de Joaquim Barbosa pedindo fim da corrupção em nádegas de manifestante
Foto: Pedro França / Futura Press
18 de setembro - Pizza foi lançada contra estátua da Justiça, em frente ao Supremo
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Pizza foi atirada em protesto contra novo julgamento do mensalão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
18 de setembro - Manifestantes levaram pizzas para pressionar ministro Celso de Mello a não votar a favor dos infringentes
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
18 de setembro - Após decisão pelos infringentes, manifestantes tentaram invadir o Palácio do Planalto
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
18 de setembro - PMs usaram gás de pimenta para conter manifestantes
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
18 de setembro - A manifestação logo foi dispersada pelas forças de segurança
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
Com informações da Agência Brasil.
14 de agosto - Ministros Marco Aurélio Mello (esq.) e Ricardo Lewandowski (dir.) participam do primeiro dia de julgamento dos recursos do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Ministro Luiz Fux se prepara antes de julgamento no STF
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Novato no STF, ministro Roberto Barroso (dir.) participou pela primeira vez de uma sessão do julgamento do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa abre oficialmente a sessão do julgamento
Foto: José Cruz / Agência Brasil
14 de agosto - STF iniciou nesta quarta-feira segunda fase do julgamento do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
15 de agosto - Os embargos de declaração do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão, também foram rejeitados pelos ministros hoje
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O STF rejeitou também embargos de declaração movidos pela defesa da ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - Todos os recursos de declaração apresentados pela defesa de Roberto Jefferson foram rejeitados por unanimidade
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira recurso da defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, que pedia a redução da pena imposta ao delator do mensalão
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
15 de agosto - O relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, desconstruiu a tese da delação ao afirmar que Roberto Jefferson se viu obrigado a denunciar o esquema após a divulgação de um vídeo protagonizado por um ex-diretor dos Correios
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
21 de agosto - O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou intenção de cercear trabalho de colegas na primeira sessão após protagonizar bate-boca com Ricardo Lewandowski
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
21 de agosto - Ao lado de Dias Toffoli (dir.), Lewandowski agradeceu o apoio de colegas e deu o episódio por encerrado
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
21 de agosto - Ministro Ricardo Lewandowski comentou nesta quarta-feira a discussão que teve com Joaquim Barbosa, quando o presidente do STF o acusou de fazer "chicana" no julgamento
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
22 de agosto - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, durante julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento do recursos do processo do mensalão
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - Esta é a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
28 de agosto - Na foto, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
29 de agosto - Ministro Dias Toffoli durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Celso de Mello durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Marco Aurélio durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
29 de agosto - Ministro Joaquim Barbosa preside sessão do STF que julga embargos do processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
4 de setembro - Ministros do STF durante sétima sessão exclusiva para julgamento dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão (o texto final), dos condenados no processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Na foto, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministra Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministros Ricardo Lewandowsky e Joaquim Barbosa durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
4 de setembro - Ministro Luís Roberto Barroso durante análise dos recursos do processo do mensalão
Foto: José Cruz / Agência Brasil
5 de setembro - Ministros do STF no julgamento de embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados no processo do mensalão
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF / Divulgação
5 de setembro - Ministros do STF no julgamento de embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados no processo do mensalão
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - Público acompanha votação referente aos embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - Mais novo ministro do STF, Roberto Barroso foi o primeiro a divergir de Joaquim Barbosa e aceitar o julgamento dos embargos infringentes
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
11 de setembro - STF retoma análise de recursos que, se aceitos, podem determinar a reabertura do julgamento do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministros do Supremo avaliam a aceitação de embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministro Gilmar Mendes vota contra a aceitação dos embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Ministro Marco Aurélio concede entrevista no intervalo da sessão que analisa cabimento de embargos infringentes no processo do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
12 de setembro - Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em sessão de análise sobre embargos infringentes no processo do mensalãi
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
18 de setembro - No dia da decisão sobre embargos infringentes no processo do mensalão, segurança foi reforçada no prédio do STF
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
18 de setembro - STF dispensa servidores e reforça segurança por causa de protesto
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
18 de setembro - Faixas foram colocadas em frente ao prédio do STF nesta quarta-feira
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Manifestantes fizeram barulho e protestaram pedindo a condenação dos réus do processo do mensalão
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - No dia da decisão sobre admissibilidade de embargos infringentes, homem protesta em frente ao Supremo
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Estudantes e advogados fazem fila para sessão do STF desta quarta-feira
Foto: Gustavo Gantois / Terra
18 de setembro - Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello antes da sessão que define se a Corte aceitará ou não os embargos infringentes
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Celso de Mello antes de proferir seu voto, que desempata a votação de 5 a 5 pelo cabimento dos embargos infringentes
Foto: José Cruz / Agência Brasil
18 de setembro - Celso de Mello pregou que todo réu tenha o "direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente"
Foto: José Cruz / Agência Brasil
13 de novembro - Presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre nova sessão do julgamento do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Ministro Ricardo Lewandowsky participa de sessão que pode definir prisão de réus do mensalão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Ministra Cármen Lúcia apresenta voto durante análise de embargos declaratórios
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
13 de novembro - Sessão começou com voto do ministro Luís Barroso
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Sessão plenária presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski fala com jornalistas após sessão plenária
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Divulgação
14 de novembro - Ministros do STF entrando no plenário para início da sessão