Advogados do mensalão acionam STF pedindo mais prazo para recursos
Preocupados com as etapas finais da ação penal 470, o processo do mensalão, 15 advogados acionaram nessa terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a reconsideração de prazos para apresentação de recursos. A petição chegou no mesmo dia em que Barbosa negou dois pedidos da defesa dos reus José Dirceu e Ramon Hollerbach.
O regimento do Supremo dá prazo de cinco dias para apresentação de recursos contra a sentença condenatória, que no caso do mensalão, pode sair no início de abril. Para os advogados, com esse será impossível analisar as milhares de páginas do acórdão, documento que resume o julgamento. Há estimativa de que o acórdão tenha entre 5 e 20 mil folhas.
Os advogados pedem que os votos sejam disponibilizados na medida em que forem liberados pelos ministros e que o intervalo para a publicação do acórdão seja de pelo menos 20 dias.De forma alternativa, eles sugerem um prazo de 30 dias, e não de cinco, para a apresentação de recursos.
"É humanamente impossível cumprir os exíguos prazos dispostos no Regimento Interno da Casa [que não previu feito gigantesco como esse, único na história do Tribunal]", alegam os juristas. Entre os advogados que assinaram o documento, estão Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, José Luís Oliveira Lima e Marcelo Leonardo, entre outros.
Segundo os advogados, ignorar a dificuldade com o tamanho do processo inviabilizará o direito de defesa dos acusados. Eles ainda lembram que o próprio ministro Barbosa foi sensível à flexibilização de regras devido ao tamanho do processo, permitindo, por exemplo, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falasse por cinco horas durante as alegações finais e não por apenas uma hora, atitude que consideraram sensata para que todas as partes se manifestem.
Agência Brasil
