Carla Zambelli condenada: Veja como votaram os ministros da Primeira Turma do STF
Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes disse que deputada participou de invasão ao sistema do CNJ com 'objetivos antirrepublicanos'
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último a votar foi o ministro Luiz Fux, que não registrou voto separado, apenas acompanhou o relator, Alexandre de Moraes.
Ministro relator do processo, Moraes afirmou no voto que Zambelli e Walter Delgatti mantiveram uma "ligação umbilical" com "objetivos antirrepublicanos". Moraes também associou o ataque hacker aos atos golpistas de 8 de Janeiro. "A correlação temporal entre esses eventos não é meramente coincidencial", defendeu.
O ministro também disse que Zambelli buscou atacar a credibilidade do Poder Judiciário. O relator afirma ainda que a prática buscava expor "falsamente suas fragilidades simulando atos judiciais inexistentes" e é uma estratégia "recorrente em processos de erosão democrática".
O relator descreveu que a participação de Zambelli, segundo a versão de Delgatti, foi corroborada por documentos e relatórios policiais, assim como nos depoimentos das testemunhas ouvidas.
"O elemento probatório mais significativo a corroborar a versão do acusado Walter Delgatti Neto consiste na localização de arquivos idênticos nos dispositivos eletrônicos de ambos os acusados", apontou Moraes.
Flávio Dino
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, seguiu a linha de Moraes e também associou a invasão hacker aos sistemas do CNJ com os atos de 8 de Janeiro.
"Os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida", disse Zanin.
Ainda segundo o ministro, os sistemas do CNJ não foram invadidos de forma "aleatória" por Zambelli e Delgatti.
"Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente Relator", afirmou Zanin.
Cármen Lúcia
Assim como Dino, Fux também acompanhou o relator e não anexou voto separado no sistema de votação virtual do STF. Isso quer dizer que ele concorda integralmente com o entendimento de Moraes sobre o caso.
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