Julgamento de Bolsonaro no STF pode ser adiado por até 90 dias; entenda
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tem outros sete ex-integrantes do governo federal e acontece nesta terça (2).
O julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser adiado por até 90 dias caso algum ministro da Primeira Turma peça vista do processo, medida regimental que suspende temporariamente a análise da ação.
Além disso, há expectativa nos bastidores de que o ministro Luiz Fux possa apresentar divergência parcial em seu voto, o que poderia abrir caminho para a apresentação de embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem potencial para levar o caso ao Plenário, adiar os efeitos de uma eventual condenação e reabrir a discussão sobre o mérito.
Mesmo reconhecendo a chance elevada de condenação, defesas ouvidas pela imprensa acreditam que Fux pode divergir na dosimetria da pena ou na tipificação de alguns crimes, como já ocorreu em outros julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.
A viabilidade dos embargos infringentes, no entanto, ainda é tema de debate no STF, já que não há precedentes claros nem consenso sobre o número de votos divergentes necessários para admitir o recurso.
Quem será julgado nesta terça (2)?
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tem outros sete ex-integrantes do governo federal, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O grupo é apontado como o "núcleo 1" de uma organização criminosa que teria atuado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
Os réus respondem por cinco crimes, com penas que, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão. A análise do caso será feita pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com base nas provas apresentadas pela acusação e pelas defesas durante a fase de instrução.
Crimes e estratégia da acusação
Em suas alegações finais, apresentadas em 15 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado da União.
Segundo Gonet, trata-se de crimes complexos, cometidos ao longo do tempo, com o objetivo de evitar que fossem facilmente detectados. Ele argumenta que os atos não podem ser analisados de forma isolada, mas sim como parte de um plano articulado de ruptura institucional.
"Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo", escreveu o procurador.
Papel do 8 de janeiro
Para a PGR, os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, são elemento central para compreender a articulação golpista.
A acusação sustenta que os atos violentos foram resultado direto da mobilização incentivada por Bolsonaro e seus aliados, a partir de ações de desinformação eleitoral e incitação à intervenção militar.
Gonet afirma que Bolsonaro iniciou, ainda em 2021, uma campanha sistemática contra o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e atacando ministros do Supremo.
"A sequência de atos - declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos - compõe engrenagem de deslegitimação institucional", aponta o procurador.
Segundo ele, essa "engrenagem" buscava antecipadamente preparar os apoiadores do ex-presidente para rejeitar o resultado das eleições de 2022.
Provas e códigos
Entre os elementos usados pela acusação estão mensagens trocadas entre o coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, nas quais aparece a palavra "churrasco" como suposto código para o golpe de Estado.
Em uma das mensagens, um dos interlocutores diz:
"A gente tá indo lá pra manifestação da esplanada, ok? E eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquele churrasco. Se conseguiu alguma orientação aí".
Para Gonet, tais comunicações demonstram que os atos de 8 de janeiro não foram espontâneos, mas fruto de orientação da organização criminosa da qual Bolsonaro e seus ex-assessores fariam parte.
Ele cita ainda a visita do general Walter Braga Netto - candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 - ao acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército, dias antes dos ataques, como forma de reforço à mobilização golpista.
Responsabilidade indireta
A PGR argumenta que não é necessário que os réus estivessem fisicamente presentes na Praça dos Três Poderes para serem responsabilizados pelos crimes cometidos naquele dia. Gonet destaca que a estratégia envolveu ações coordenadas e remotas, incluindo o uso de redes sociais e mensagens cifradas para orientar os manifestantes.
A acusação também destaca que os danos causados aos prédios públicos ultrapassaram R$ 30 milhões.
Defesa
As defesas dos réus negam qualquer envolvimento com os ataques de 8 de janeiro. Alegam que não há provas documentais que coloquem os acusados na cena do crime ou que comprovem a participação direta em atos de vandalismo.
A equipe de Bolsonaro afirma que a PGR constrói uma narrativa de "golpe imaginado", baseada em interpretações subjetivas de declarações públicas e mensagens privadas. Para os advogados do ex-presidente, nem mesmo as suposições de uma ruptura institucional configuram crime sem ações concretas.
Réus do "núcleo 1" da trama golpista
A seguir, a lista dos oito réus que começam a ser julgados nesta terça-feira pelo STF:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto - ex-ministro e vice na chapa presidencial de 2022
- Mauro Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
