Investigados na Porto Seguro têm bens bloqueados pela Justiça
Ao todo, 24 pessoas foram indiciadas pela Procuradoria da República, incluindo diretores de agências reguladoras e advogados
O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara em São Paulo, determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos réus que estão sendo investigados por improbidade administrativa durante a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas. Ao todo, 24 pessoas foram indiciadas pela Procuradoria da República, incluindo diretores de agências reguladoras e advogados. Eles responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
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A decisão, de caráter liminar, estipula que o valor bloqueado é de até 50% da multa civil máxima aplicada em caso de condenação. O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) alega que, devido à prática de improbidade administrativa executada pelos réus, o bloqueio dos bens é necessário num valor suficiente para garantir a reversão integral do enriquecimento ilícito e o ressarcimento ao dano material causado aos cofres públicos, mais o pagamento das multas civis, calculada até o limite de 100%.
De acordo com o juiz, apesar das acusações sobre os réus ainda estarem em fase de apuração, há indícios da prática de graves atos de improbidade administrativa. "A medida de indisponibilidade de bens visa evitar que os réus eventualmente possam se desfazer de seus bens, dificultando ou impossibilitando o ressarcimento", afirmou José Henrique. O magistrado, porém, entendeu que o pedido feito pelo MPF para que o valor bloqueado fosse o equivalente a 100% da multa máxima era excessivo.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro de 2012 pela Polícia Federal, a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
