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Indicação de Eduardo à embaixada não é nepotismo, diz Aras

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, indicado para a PGR defendeu MP moderno e desenvolvimentista

25 set 2019
10h49
atualizado às 12h28
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O subprocurador Augusto Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, nesta quarta-feira (25)
Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, nesta quarta-feira (25)
Foto: RENATO COSTA /FRAMEPHOTO / Estadão

A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado. Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo.

"A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras.

Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

Meio ambiente

No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos.

"Nós temos aí sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico", afirmou.

Lava Jato

Sobre a Lava Jato, o subprocurador defendeu o cerne da operação, mas criticou o que apontou como excessos. Ele citou que experiências anteriores à investigação, como os casos Satiagraha e Banestado, não foram bem-sucedidas.

"É um modelo passível de correções, esperamos que possamos fazer juntos", declarou, defendendo uma atuação tanto interna no Ministério Público quanto no Congresso.

Aras defendeu ainda um MP moderno e desenvolvimentista, que deve atuar de forma multidisciplinar e se afastando de "caprichos pessoais". Sem citar nomes, destacou que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.

* Com informações da Reuters

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