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Política

Hugo Motta diz que é erro STF entrar no tema da regulação das redes

Presidente da Câmara afirma também que não há decisão sobre pautar ou não o projeto de anistia aos acusados pelos ataques do 8 de Janeiro; e que colocará em votação a PEC da Segurança Pública

4 fev 2025 - 16h40
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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria se envolver na regulamentação das redes sociais. O deputado fez a declaração em entrevista à CNN Brasil.

"Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação", disse o deputado.

Hugo Motta ao ser eleito presidente da Câmara
Hugo Motta ao ser eleito presidente da Câmara
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Motta afirmou que a regulamentação das redes causa antagonismo na Câmara e que pode ser entendida como um forma de tutelar opiniões. "Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa", disse.

"Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro", declarou o presidente da Câmara. "Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão", afirmou.

Anistia do 8 de Janeiro

Ainda na entrevista, o presidente da Câmara disse que não há decisão sobre pautar ou não o projeto de anistia aos acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Poderes.

"Da parte do PT, há uma preocupação com se pautar a anistia. Como, da parte do PL, há um pedido para que se paute a anistia. São os dois maiores partidos da Casa, são hoje os polos políticos do País, e tivemos o apoio desses dois polos. Vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado. Não há uma decisão tomada sobre pautar ou não pautar", afirmou o deputado.

"Vamos, com muito cuidado, com muito zelo, procurar tratar de um tema que até ajuda, na minha avaliação, a trazer mais tensão nesse momento com os demais Poderes", declarou o presidente da Câmara. Segundo ele, é ruim nesse momento aumentar a tensão. "Vamos colocar o assunto sobre a mesa e, conjuntamente, decidir", completou.

Emendas parlamentares

Segundo Motta, as decisões do ministro do STF Flávio Dino que travaram as emendas parlamentares causaram turbulência política.

"As decisões que o ministro Flávio Dino deu, inclusive abrindo um inquérito junto à Polícia Federal, trouxe muita turbulência política tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal", afirmou.

Motta disse que defende uma mediação sobre as emendas, e que tem confiança de que o imbróglio será resolvido nos próximos dias. Segundo ele, haverá um esforço para encontrar um modelo que satisfaça ao Congresso na discussão.

O deputado afirmou que haverá uma discussão para destravar a parte das emendas que já está empenhada. Ele não quis classificar como quebra de acordo a forma como o ministro Flávio Dino está lidando com o assunto. Também afirmou que "não dá mais para ficar discutindo" esse tema.

PEC da Segurança

Hugo Motta afirmou que a Casa vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e o Congresso fará as alterações no texto que achar pertinente.

Na avaliação dele, o debate sobre a segurança pública tem que ter cooperação dos municípios, Estados e União, onde sejam colocados de lado posições ideológicas.

"Nós vamos pautar a [PEC da] Segurança Pública. Entendo que a PEC deve chegar ao Congresso e o Congresso, na sua sabedoria, com certeza fará alterações", disse, na entrevista à Globo News.

Motta disse que conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é importante que o Executivo envie o texto para que o Congresso, então, faça as alterações. Segundo o deputado, a Câmara não será fator de instabilidade, porque tem compromisso com o País.

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