Governo Lula não proibiu crianças de assistir desenhos bíblicos na Record

A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de classificar a série de animação Desenhos Bíblicos, da TV Record, como "não recomendada para menores de 12 anos" gerou desinformação nas redes sociais. A portaria foi revogada posteriormente, após postagens atribuírem ao governo Lula uma proibição do acesso de crianças ao conteúdo. Um post chegou a afirmar que o objetivo seria o de "acabar com os princípios e valores cristãos". Mas não é disso que se trata.

As postagens distorcem o alcance da Política de Classificação Indicativa, de atribuição do MJSP. Como consta no Guia Prático de Audiovisual, RPG e aplicativos (2025), ela não significa censura e não tem competência para proibir a exibição de obras ou espetáculos, promover cortes de cenas ou solicitar a exclusão de conteúdos.

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A classificação indicativa "apenas informa à sociedade (em especial aos pais e responsáveis) as faixas etárias a que os conteúdos não são recomendados, cabendo aos destinatários da norma decidir como agir com relação às crianças e adolescentes sob sua responsabilidade", diz o site do MJSP. "Ou seja, a política não tem caráter proibitivo, mas indicativo, e a recomendação da faixa de horário tampouco significa uma imposição, mas uma recomendação", explicou a coordenadora do Eixo Digital do Instituto Alana, Maria Mello.

A série Desenhos Bíblicos é composta de 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Ela é exibida aos domingos, às 9h, na TV Record, dentro do bloco Record Kids. Em 28 de outubro, a Portaria nº 2.272 havia alterado a Classificação Livre para "não recomendado para menores de 12 anos".

A justificativa foi a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A portaria recomendou a exibição a partir das 20h. Mas, como explicou Maria Mello, a recomendação de horário não é impositiva, e pode ou não ser seguida pela emissora.

Portanto, não procede a alegação de que as crianças "não vão poder mais assistir à série", pois ela passaria a ser exibida no "horário em que a maioria das crianças já está dormindo", como dizem as postagens. Mesmo após a portaria, sites especializados em TV apontaram que Desenhos Bíblicos estava programada para ser exibida na manhã de domingo, dia 1 de novembro, às 9h (aqui, aqui, aqui). Os sites atribuíram a informação à assessoria de imprensa da TV Record.

Caráter informativo

Procurado, o Ministério da Justiça reforçou que a Política de Classificação Indicativa não tem caráter proibitivo. E que seu objetivo é informar sobre conteúdos potencialmente sensíveis, "para que pais e responsáveis possam decidir, com autonomia, o que é adequado para crianças e adolescentes". O órgão esclareceu que a análise segue critérios técnicos e objetivos, que são aplicados igualmente a todas as obras, independentemente de tema, gênero, emissora ou orientação religiosa. "Além disso, toda classificação pode ser revista, de ofício ou mediante pedido fundamentado", acrescentou o MJSP.

Em relação ao horário recomendado para exibição, o ministério afirmou que não se trata de uma imposição às emissoras. E que cabe a elas informar adequadamente a classificação atribuída a cada obra. O órgão destacou que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho do art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que previa punição às emissoras pela exibição de programas em horário diverso do recomendado, reforçando o caráter indicativo da política.

Portaria foi revogada

Após a polêmica nas redes sociais, a portaria nº 2.272 foi revogada pelo MJSP, e Desenhos Bíblicos voltou a ter Classificação Livre. Em nota à imprensa, o ministério afirmou que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, de 2025.

Segundo o ministério, não foram levados em conta atenuantes, como conteúdos "claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas" e representações animadas para crianças, em estética infantilizada, de atos violentos que, em um primeiro momento, poderiam ser considerados impróprios.

De acordo com o ofício, obras com tendências inicialmente associadas a faixas mais restritivas podem "receber classificação mais branda, desde que os atenuantes presentes reduzam significativamente o impacto negativo do conteúdo". O texto afirmou ainda que "a metodologia tem, portanto, duas etapas inseparáveis: a identificação das tendências e a ponderação dos atenuantes e agravantes".

A nota reforçou que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar.

Comparação com Carnaval

Algumas postagens que comentaram a classificação inicial fizeram uma comparação enganosa com o Carnaval. A afirmação era de que o desfile das Escolas de Samba tinha classificação como não recomendada para menores de 10 anos, enquanto Desenhos Bíblicos tinha classificação mais restritiva.

De fato, portaria referente ao Desfile das Escolas de Samba 2026, da TV Globo, traz a recomendação mencionada, devido a conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria. As postagens, no entanto, dizem que o desfile do carnaval continha "nudez explícita". Mas o regulamento do Carnaval 2026, da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), proíbe (Art. 26, inciso V) a apresentação de pessoas que estejam com a genitália a mostra, decorada e/ou pintada.