Gilmar afirma que decisão não busca proteger ministros de pedidos de impeachment: ‘É aplicar a Constituição’
Decisão do STF gerou reação no Congresso, com críticas de Alcolumbre e Hugo Motta
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Gilmar Mendes afirmou que a decisão de limitar à PGR os pedidos de impeachment de ministros do STF visa cumprir a Constituição, não proteger magistrados, mas gerou críticas no Legislativo por possível interferência entre Poderes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira, 4, que a determinação que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment de ministros da Corte não tem como finalidade proteger os magistrados.
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A afirmação do magistrado foi feita momentos antes de participar, em Brasília, de um fórum sobre segurança jurídica organizado pelo portal Jota, de acordo com informações da TV Globo.
A manifestação ocorre um dia após o próprio ministro, na quarta-feira, dia 3, ter decidido que somente a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias contra ministros do STF.
A medida gerou forte reação entre parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre afirmou que a posição do decano do STF tenta 'usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo', enquanto Hugo Motta também criticou a decisão, atribuindo a medida a um momento de 'polarização política' e dizendo que 'quando há essa interferência (entre os Poderes), é muito ruim'. Caberia ao Senado conduzir o processo e julgar pedidos de impedimento de ministros do STF.
"Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no contexto da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988", afirmou Gilmar Mendes nesta quinta-feira.
Durante sua fala no evento promovido pelo portal Jota, Gilmar voltou a abordar o tema. Ele afirmou que a pauta 'vem sendo discutida, nos últimos tempos, de maneira intensa'.
"Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao ministro Moraes, 16 em relação ao ministro Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais", destacou.
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