STF forma maioria para manter prisão de Vorcaro; ainda falta o voto de Gilmar
Segunda Turma do Supremo julga a prisão do dono do Banco Master, alvo de operação no dia 4 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A Segunda Turma da Corte iniciou hoje o julgamento virtual sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro.
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Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e foi acompanhado por Fux e Nunes Marques. Além dos três magistrados, também votará o ministro Gilmar Mendes.
Quinto integrante da Segunda Turma, Dias Toffoli declarou-se suspeito e, por isso, não participará da análise do caso.
O julgamento começou às 11h e tem duração prevista de uma semana, com término às 23h59 da próxima sexta-feira, 20. A maioria foi formada por volta do meio-dia de hoje.
No julgamento, a Segunda Turma também manteve as prisões de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro do banqueiro, e de Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal (PF).
O que argumentou Mendonça em seu voto
Em seu voto pela manutenção da prisão de Vorcaro e dos outros suspeitos, Mendonça afirmou que os elementos reunidos nas fases já deflagradas da Operação Compliance Zero indicam indícios consistentes da prática de diversos crimes e refutou o argumento da defesa de que os fatos seriam antigos, afirmando que novas provas -- mensagens em celulares apreendidos -- revelaram crimes que continuaram ocorrendo mesmo após o início das investigações.
Segundo o magistrado, as suspeitas incluem delitos contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta de instituição financeira e indução de investidores em erro; crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional; além de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração da Justiça, como coação no curso do processo e fraude processual.
“As provas documentais, registros de mensagens e fluxos financeiros analisados pela autoridade policial até o momento indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”, afirmou Mendonça.
Por que Vorcaro está preso?
A PF citou os argumentos de que Daniel Vorcaro e seus aliados atuaram como "profissionais do crime" com a captação ilícita de servidores públicos, além da contratação de influenciadores para atacar autoridades públicas para pedir a prisão preventiva do banqueiro e de outras pessoas a Mendonça. Vorcaro foi detido pela segunda vez na manhã do dia 4 de março, em São Paulo.
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Além disso, foi citado para o pedido de prisão o risco de evasão de Vorcaro, que seguia presente, "na medida em que ainda possui jatos privados, bem como extenso patrimônio no exterior, inclusive em paraísos fiscais".
Após a prisão do banqueiro, a defesa de Vorcaro informou "que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça".
