Folha do TJ-BA aponta supersalários e excessos em cargos

28 fev 2010 - 19h22

(atualizado às 19h55)

Remunerações que chegam a R$ 52 mil e descumprimento da lei que obriga que metade dos cargos de confiança seja para servidores concursados foram revelados depois que o o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a divulgar sua folha de pagamento.

Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como "adicional de função". Com isso, elevam seus rendimentos em até 150% da remuneração original. A resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,9%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA.

O "adicional de função" é um benefício concedido "sem critério objetivo", de acordo com ofício enviado da Secretaria de Controle Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de fevereiro. O benefício é apontado como principal causa dos supersalários no Judiciário.

Para se ter uma ideia dos valores, há motorista com rendimento de R$ 17 mil, oficial de justiça ganhando R$ 20 mil e atendente de recepção que recebeu R$ 17 mil. Um assessor jurídico embolsou R$ 48 mil. Todos referentes ao mês de janeiro deste ano. O teto do serviço público no País, que é de R$ 26.723,13, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O supervisor de expediente lotado na Comissão de Reforma Judiciária Administrativa da Comarca de Salvador tem remuneração paradigma - vencimentos básicos e vantagens permanentes - de R$ 3.839,47. Mais vantagens, o vencimento ultrapassou os R$ 52 mil em janeiro.

A recém empossada presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, reconhece a necessidade de uma auditoria na folha de pessoal do judiciário baiano, mas pondera que não há como fazê-la de imediato. Ela afirmou que uma auditoria como esta, em uma folha com mais de 11 mil nomes, levaria pelo menos cinco meses para ser realizada.

"Segunda-feira (hoje) vou conversar com o chefe do setor de Recursos Humanos sobre este assunto porque ainda não consegui analisar com profundidade o documento que tem quase mil páginas", garantiu a presidente do TJ-BA.

Fonte: Agência A Tarde