'A gravidade dos fatos não autoriza atalhos' diz Fachin em evento no Planalto
Presidente do STF afirmou que 'Nenhuma autoridade está acima da Constituição', em referência à crise na Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mencionou brevemente a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. "Os fatos estão sendo apurados. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", afirmou. A fala aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 4, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foram sancionadas medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça. Participaram do evento juízes e ministros.
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Diante das autoridades, Fachin pediu licença para fazer uma declaração sobre o momento do STF. "Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", começou.
O presidente seguiu falando que as instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. "Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais", seguiu.
Fachin garantiu que não haverá omissão no caso, e que haverá uma resposta institucional e rigorosa. "Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão. A adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça".
Pedido de investigação foi retirado
Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira, 4, tirar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça do inquérito das "fake news", após o relator, Alexandre de Moraes, ter apontado na véspera prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra o colega.
Fachin deu um prazo de cinco dias para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os fatos, e afirmou em um despacho que a providência adotada não significa que ele concorde com a abertura de investigações.
No pedido para investigar Mendonça, Moraes apontou uma suposta condução indevida do colega nas investigações do caso do Banco Master e desvios irregulares do INSS. O caso teve início após Moraes e uma série de outras autoridades serem relacionadas ao escândalo do Banco Master, após André Mendonça derrubar o sigilo do caso.
Moraes usou um documento tido pela Polícia Federal (PF) como "sem valor probatório" para pedir a investigação de Mensonça, segundo documentos divulgados pelo STF. O magistrado incluiu no inquérito das "fake news" um relatório de inteligência de 50 páginas que, entre outros fatos, menciona a "forma atípica" de uma decisão tomada por Mendonça para que fosse produzido um relatório anterior da PF sobre pessoas que conversaram com Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master.
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