Moraes usa inquérito das Fake News para acusar Mendonça de crime de responsabilidade e abuso, diz jornal
Em petição Moraes atribui a Mendonça direcionamento de investigação contra ele e Alcolumbre ‘por motivos pessoais e políticos’
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, segundo informações do Estadão.
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Mendonça é relator do caso Banco Master e na última terça-feira, 1º, derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes atribui a Mendonça a quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Para ele, a conduta de Mendonça consiste em “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória; Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”, segundo o documento.
Em uma petição entregue a Edson Fachin, documento com 20 páginas, Moraes cita o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo quinto do regimento interno do Supremo para pedir providências contra André Mendonça.
Nesta quinta-feira, 3, Fachin deu cinco dias para manifestação de Moraes, Mendonça, do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República Paulo Gonet, sobre o caso.
Moraes transcreveu trechos de um relatório de inteligência da PF que diz que Mendonça teria “interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, conforme mostrou o Estadão.
O relatório diz ainda que o “resultado prático do comando” realizado por Mendonça “é a atuação do julgador como investigador, compromentendo a cadeia de custódia da prova”.
O que diz o documento
O material da PF indica que existe um “quadro indicativo de que André Mendonça adota "posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.
Na terça-feira, 1º, foi revelado pelo Estadão que a relação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, era de pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República para travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Além disso, houve a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Moraes com Vorcaro, conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão, cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
A petição de Moraes foi incluída no inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente da Corte. Não há uma previsão para o término desse inquérito. Nos autos, Moraes que é o relator, reúne “ameaças” a ministros do STF e à democracia.
De acordo com Moraes, nem a PF e nem a PGR encontraram algo que possa ser considerado infração penal de sua parte. Ele afirma que Mendonça “reiterou suas condutas de incriminá-lo” e cita trechos do relatório de inteligência em que Mendonça questionou sobre o que havia nos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro em relação a Moraes.
“Não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete de Mendonça por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais”, diz trecho do relatório da PF.
“Não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob sua competência jurisdicional, em total desrespeito aos artigos 102, I, ‘b’ da Constituição Federal, 33, parágrafo único da LOMAN, e art. 5, I do Regimento Interno do STF, o relator, Ministro André Mendonça determinou - DE OFÍCIO - diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República”, crava relatório de inteligência da PF, conforme o jornal.
Segundo Moraes, não há dúvidas da existência de um “ato de investigação” de ofício por parte de André Mendonça. Ele cita outro relatório da PF que, reitera o direcionamento das investigações com “viés político de Mendonça” na condução do inquérito. Moraes continua dizendo que, o relatório tem pretensão de atingir o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Ainda de acordo com Moraes, o relator do caso Master “manifestou sua vontade em afastar do exercício de suas funções tanto o Diretor-Geral da Polícia Federal (ameaçando-o de afastamento cautelar das funções) quanto o Procurador-Geral da República (ameaçando transformar o titular da ação penal em testemunha, uma vez que ‘a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança’”.
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