De mensagens a pedido de investigação: entenda a crise no STF em 7 pontos
Mendonça e Moraes levantam suspeitas um contra o outro; presidente da Corte, Fachin intervém
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Nesta semana, o relator do caso Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, tornou público um relatório da Polícia Federal (PF) que compilou mensagens entre Alexandre de Moraes, também ministro da Corte, e o banqueiro Daniel Vorcaro. Como reação, Moraes escalou a crise e fez um pedido de investigação contra Mendonça pela atuação do colega na condução de operações. Entenda a seguir a situação no STF em 7 pontos.
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1 - Mendonça derruba sigilo de relatório da PF
O ministro André Mendonça derrubou na terça-feira, 1º, o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu pouco depois de o Estadão revelar conversas nas quais o banqueiro pedia ao magistrado que atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conter o avanço das investigações sobre o banco.
O relatório reúne mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas conversas, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Na decisão, Mendonça justificou que os novos elementos precisam ser examinados pelo plenário do STF e, por isso, a deliberação deve ocorrer de maneira pública e transparente.
2 - Pedido de investigação contra Mendonça
Na quinta-feira, 3, Moraes enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça. Segundo o documento, Moraes pede para que seja apurada atuação de Mendonça na condução das Operações Sem Desconto -- sobre fraudes no INSS -- e Compliance Zero -- sobre Banco Master. Moraes usou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
3 - Quais são os argumentos de Moraes?
O ministro afirma que a conduta de Mendonça apresenta indícios de irregularidades, como improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes sustenta que a conduta do colega consiste em:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, Moraes disse que um relatório de inteligência da Polícia Federal detalha condutas de Mendonça. O relatório de inteligência aponta que, em relação a Moraes, o ministro André Mendonça expressamente "denota interesse no início de investigação formal". Segundo o documento, Mendonça "solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido".
4 - Fachin quer ouvir Moraes e Mendonça
O presidente do STF determinou que os ministros Moraes e Mendonça se manifestem em até cinco dias úteis sobre a crise. Além dos ministros, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também devem se manifestar.
"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", disse Fachin no despacho.
5 - Fachin tira pedido do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira, 4, a retirada do pedido de investigação contra o ministro da Corte André Mendonça feito por seu colega Alexandre de Moraes do âmbito do inquérito das fake news. Moraes é relator dessa ação, que já dura sete anos.
Fachin estabeleceu que o caso seja incluído em uma petição aberta ontem para esclarecer os indícios encontrados pela PF contra Moraes após a divulgação de mensagens do ministro com Vorcaro.
Além disso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de investigação contra Mendonça no prazo de cinco dias e, depois, também em cinco dias, Mendonça se manifeste antes do presidente do STF tomar uma decisão.
6 - Repercussão política
O pedido de Moraes por providências contra Mendonça provocou reação de parlamentares da oposição e da base governista. Rogério Marinho (PL), Sóstenes Cavalcante (PL), Eduardo Girão (Novo) e Carlos Viana (PSD) saíram em defesa de Mendonça e fizeram críticas a Moraes. Do lado governista, as manifestações se concentraram nas relações do Banco Master com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar diretamente a iniciativa de Moraes contra o colega de Corte.
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7 - Lula quebra o silêncio; outros presidenciáveis criticam Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento no X na noite de quinta-feira, 3, e classifcou o "escândalo do Banco Master como o maior roubo da história do Brasil". O petista, que é candidato à reeleição, destacou que a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro aconteceu no seu governo e afirmou que a "democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos".
O presidente pediu que Fachin e a PGR "liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações". "Fica claro que nossos sistemas político e judiciário precisam de reformas profundas. É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer. O povo brasileiro tem o direito de saber a verdade", declarou o petista.
Já Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o impeachment de Moraes. "Não dá mais. Alexandre de Moraes não tem mais condições para permanecer no Supremo Tribunal Federal", escreveu em uma publicação. O escritor Augusto Cury (Avente) afirmou que Moraes "tem que provar que não deve".
Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que "o que se espera neste momento é o afastamento imediato dele [de Moraes] da Corte Suprema e a partir daí, ele responderá perante a Justiça". "Isso é de uma gravidade fora de qualquer limite aceitável e possível à permanência do ministro Alexandre de Moraes nos quadros do Supremo Tribunal Federal", disse. Romeu Zema (Novo) declarou que o Senado está "acovardado", e a República não faz as movimentações que deveria para investigar o escândalo.
*(Com informações do Estadão Conteúdo).
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