Ex-vereador Alexandre Bobadra é denunciado por crime de violência política de gênero contra deputada Bruna Rodrigues

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou denúncia contra o ex-vereador cassado Alexandre Bobadra pelo crime de violência política de gênero. A denúncia é oriunda de um pedido de desarquivamento do inquérito policial que havia indiciado o ex-parlamentar pelo crime contra Bruna Rodrigues (PCdoB), quando ambos ainda eram parlamentares na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O pedido de desarquivamento foi uma solicitação da deputada em função da perpetuação da violência política de gênero que resultou em fatos novos, mantendo assim, a continuidade do crime.

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Conforme a promotora eleitoral Josiene Menezes Paim, no dia 22 de agosto de 2022, na Câmara Municipal, o então denunciado "constrangeu e humilhou, por meio de palavras e gestos, a Bruna (…), utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, praticando atos de violência de gênero, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo".

A promotora também ressaltou que "ao agir, o denunciado, após fazer uso da palavra na Tribuna, passou a se referir à vereadora de forma constrangedora, em frente aos demais presentes no plenário, gritando para esta que "dia cinco esta iria pagar uma cesta básica", pois haveria uma "audiência em que este era vítima", bradando, por mais de uma vez, que esta teria sido "denunciada pelo Ministério Público", desta forma a difamando e humilhando perante seus pares, por meio de palavras e gestos, atos que consistiram em prática de violência política de gênero, que transcendem a esfera de disputa política, desbordando para ofensas pessoais, em razão do gênero da vereadora, com o nítido propósito de diminuí-la e constrangê-la perante seu partido político, seus pares e eleitorado". Para a deputada, a abertura do processo se faz necessária para barrar mais crimes de violência política de gênero.

"Ser mulher na política é um desafio permanente, pois sabemos o quanto é difícil chegar até aqui. E com a nossa chegada nas casas legislativas, a violência e a hostilidade contra nós se intensificou, afinal, para eles, é necessário sustentar a ideia de que a política não é espaço para nós. Por tudo isso, falar sobre violência política de gênero, que afeta a chegada e a permanência das mulheres da política é cada vez mais urgente. É essencial que casos assim não fiquem impunes. A gente não pode naturalizar que sejamos constantemente sexualizadas, diminuídas e violentadas das mais diversas formas pelo fato de sermos mulheres, porque essa violência tenta nos afastar desse espaço que lutamos para ocupar.

Nós vamos seguir na luta por justiça e pelo fim da violência contra as mulheres também nos espaços de tomada de decisão", pontuou a parlamentar.

O MP também relembrou ocasiões anteriores, onde o ex-parlamentar, aos gritos, impediu a vereadora de expressar sua opinião, dificultando sua atividade política, e referiu-se a ela com expressões de conteúdo sexual. Como noticiado à época, Bobadra afirmou que Bruna teria "tesão" por ele. Segundo o MP, isso também corrobora que os atos foram praticados em razão do gênero da hoje deputada estadual, já que é mulher e atuava como líder partidária na ocasião.

Neste momento, o judiciário já pode analisar a denúncia e, recebendo-a, poderá mandar citar o denunciado para responder às acusações.

ENTENDA O CASO

"A defesa tomou ciência que o inquérito policial que foi remetido para a Justiça Eleitoral havia sido arquivado a requerimento do Ministério Público, em razão de imunidade parlamentar. A vítima Bruna Rodrigues não havia sido intimada deste arquivamento - o que desrespeita o artigo 28 do Código de Processo Penal. Portanto, requeremos o desarquivamento do inquérito, inclusive juntando novas provas, explicando às autoridades as particularidades do crime de "violência política de gênero" e porque a imunidade parlamentar não se aplica no caso concreto, pois não é instituto que permite que parlamentares cometam crimes e não sejam responsabilizados por eles. Seguiremos acompanhando a ação penal, buscando reconhecimento e proteção da Justiça, responsabilização do ofensor e reparação à vítima."

Texto: assessoria