Entenda em 5 pontos o embate que levou Moraes a determinar suspensão do Rumble no Brasil
Nesta semana, ministro do STF havia determinado que a empresa indicasse um representante legal no Brasil, o que não ocorreu; CEO afirmou, por meio de mensagem no X, que não vai cumprir ordens do magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprimento de determinação judicial. Nesta semana, Moraes havia determinado que a empresa indicasse um representante legal no Brasil, o que não ocorreu.
O embate entre o ministro e a plataforma de vídeos começou após determinação para bloquear perfil de um blogueiro brasileiro que está nos EUA. Entenda abaixo:
Perfil de Allan dos Santos é alvo
O blogueiro Allan dos Santos, foragido das autoridades brasileiras, teve perfis em redes sociais bloqueados por decisão do ministro do STF. Ele, então, começou a usar a plataforma Rumble. Santos é investigado por suposta disseminação de fake news e ofensas contra integrantes da Corte Suprema brasileira.
Rumble recebeu notificação
No dia 9 deste mês, a plataforma de vídeos — menos conhecida que as demais redes sociais, como Facebook, Instagram e X no Brasil — foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento.
Advogados deixaram o caso
Na última segunda-feira, 17, no entanto, os advogados indicados pela empresa renunciaram ao mandato para atuar em causas da Rumble.
Dono diz que espera ministro no tribunal
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, comentou no X, antigo Twitter, que não cumprirá as ordens de Moraes. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.
A fala foi uma referência ao fato de Moraes ser alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação judicial é movida pelo Rumble e pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, apontam que a ação seria estranha aos trâmites do direito internacional e pode ser nula na esfera jurídica.
Moraes deu prazo para indicação de representantes
Sem atuação dos advogados, o ministro Moraes deu prazo para a empresa indicar representantes no Brasil em um prazo de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", afirmou Moraes em despacho. Com o descumprimento, a rede social teve ordem de suspensão nesta sexta-feira.
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