'É difícil traçar a fronteira entre direito e política no Brasil', diz Barroso
Para o ministro, o detalhamento da Constituição Nacional obriga o Judiciário a se posicionar sobre temas que seriam de ordem 'política'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, declarou nesta terça-feira, 13, que o elevado grau de judicialização no Brasil tem relação direta com a abrangência da Constituição Nacional. Para o ministro, o texto é tão extenso e detalhado que acaba transferindo para o Judiciário a responsabilidade de se manifestar sobre quase todas as grandes questões políticas do País.
"A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo", afirmou o ministro. Para Barroso, o texto da Constituição é que implica na necessidade de o STF se posicionar sobre temas que poderiam ser considerados de ordem "política".
Barroso fez um paralelo entre o ordenamento jurídico do Brasil e o de outras nações. Segundo ele, ao contrário de constituições mais concisas, a brasileira abrange desde a estrutura do Estado até minúcias sobre saúde, educação, previdência, tributos, meio ambiente, direitos indígenas, economia e políticas sociais.
"É muito mais difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política", disse Barroso durante sua participação no 14º Lide Investment Forum, evento realizado em Nova York.
O ministro reforçou que, para ele, o papel do STF é interpretar a Constituição. Mas acrescentou que as decisões do Congresso Nacional devem ser respeitadas, desde que estejam em conformidade com a Carta Magna.
"O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras", afirmou o ministro.
Os poderes Legislativo e Judiciário passam por um momento de tensão, desde que a Câmara aprovou um projeto que suspende o processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada com amplo apoio, somando 315 a favor e 143 contra.
Por fim, Barroso acrescentou ainda que, apesar das tensões e críticas recentes, o Brasil atravessa o período mais prolongado de estabilidade institucional desde a redemocratização.
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