Dino defendeu controle do Judiciário e criticou indicação política em tribunais em mestrado
Dissertação foi defendida em 2001, quando atual ministro da Justiça era juiz federal; Flávio Dino foi indicado para assumir vaga no STF
BRASÍLIA - Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação para obter o título de mestre defendida em 2001, quando era juiz federal, Dino viu problemas nas regras de indicações paras os tribunais.
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Dino defendeu autonomia de magistrados e pediu transparência
Na dissertação, o hoje ministro da Justiça relata que, na época, o Judiciário passava por uma tripla crise. A criação do CNJ vinha como possibilidade de tentar resolver parte dos problemas. Na ocasião, o Congresso Nacional tinha feito uma CPI capitaneada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que expôs problemas dos tribunais e denunciou casos de corrupção, como os desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
A comissão acabou fortalecendo o movimento de ampliação do controle externo do Judiciário que resultaria na criação do CNJ. Quando o texto de Dino foi apresentado à bancada na UFPE, o projeto que criava o Conselho já tinha passado pela Câmara, mas ainda seria analisado pelo Senado.
Na sua dissertação de mestrado, Dino descreve que o Poder Judiciário enfrentava uma crise de identidade, de imagem e de desempenho. Ele destacou que a autonomia dos magistrados não era total.
"A independência judicial não é um valor absoluto e a-histórico, portanto ela tem seus contornos concretamente delineados a partir do confronto com outros valores de idêntica estatura. Neste plano indubitavelmente situa-se o dever democrático de prestar contas ("accountability") - inerente ao exercício de uma função pública. Logo, a independência judicial é temperada pela possibilidade de o Juiz ser responsabilizado caso se afaste da finalidade em razão da qual aquela é estatuída", escreveu.
Dino também considerou que as decisões dos juízes devem ser transparentes e podem ser objeto de crítica, como já podia ser constatado na época em que apresentou sua dissertação. "Progressivamente vem sendo abandonado o equivocado ditado popular segundo o qual "decisão judicial não se discute, se cumpre", expressão de uma visão sacralizada da função judicial. Ao invés disso, as decisões emanadas do Judiciário brasileiro são discutidas intensamente nos meios de comunicação, o que evidentemente não significa que não devam ser cumpridas - confusão que infelizmente por vezes ocorre, sobretudo entre agentes administrativos".
Na parte final da dissertação, Dino defendeu que o projeto de criação do CNJ fosse ajustado no Senado para não permitir que o conselho demitisse juízes investigados. A versão final em vigor até hoje estabelece que a punição máxima imposta a um magistrado pelo Conselho é a aposentadoria compulsória.
Dino defendeu mudanças que não são apoiadas pelos ministros do Supremo
Enquanto ministro da Justiça, Dino também defendeu mudanças na Corte. Em setembro, ele afirmou que pôr sob sigilo votos de ministros da Corte é um "debate válido" e que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após Lula defender que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado do Tribunal, em defesa do ministro Cristiano Zanin que, na época, estava sofrendo críticas da esquerda por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Em outro momento, o ministro afirmou ser favorável a outra proposta que desagrada aos ministros do Supremo. Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, o ministro da Justiça defendeu um mandato de onze anos para os novos ministros da Corte. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde, em setembro.
No fim de setembro, quando ainda era cotado para a vaga de Rosa Weber no STF, Dino defendeu Lula enquanto o presidente estava sendo pressionado para escolher uma mulher negra para a Corte. O presidente havia afirmado que não seguiria esses parâmetros, e o ministro da Justiça afirmou que existem "vários critérios" para a indicação.
"Toda reivindicação dos movimentos sociais é legítima, sempre. Agora, lembremos que é um sistema. Nós temos instituições de Justiça com várias instâncias, com vários tribunais, e o presidente tem observado isso, eu sou testemunha. Ele tem nomeado muitas mulheres negras. (...) Então, ele (presidente Lula) leva em conta isso como critério, e de fato é algo que nosso governo preza muito. Em relação ao Supremo, é claro, existem vários critérios. É um arbitramento que cabe a ele", disse Dino.
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