Deputado gaúcho pede vista e adia votação da PEC da jornada de trabalho

A articulação política em torno da redução da jornada de trabalho ganhou novos desdobramentos na comissão especial da Câmara dos Deputados. O deputado gaúcho Mauricio Marcon (PL) solicitou um pedido de vista para analisar detalhadamente o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Com a movimentação, a votação que estava programada para ocorrer nesta segunda-feira (25) foi formalmente adiada para a próxima quarta-feira (27), a partir das 10h.

O avanço desse projeto em comissão especial é considerado um passo estratégico fundamental para dar celeridade ao rito legislativo dentro do Congresso. Sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o texto atual estipula um modelo de transição gradual: a carga máxima de trabalho semanal seria reduzida de 44 para 42 horas passados 60 dias da promulgação do texto e, após um ano, cairia definitivamente para 40 horas.

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A decisão da oposição de adiar a votação gerou fortes reações entre parlamentares que defendem a urgência da matéria. Através de seu perfil na rede social X, a deputada Erika Hilton, autora de uma das propostas originais, classificou a atitude da ala da direita como uma tentativa de esticar os prazos para até quatro ou dez anos de transição por considerarem o limite de um ano "pouco generoso". A parlamentar assegurou que continuará mobilizada junto a Rick Azevedo e ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) para tentar aprovar a medida ainda esta semana.

No mesmo tom de indignação, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) tachou o pedido de vista de Maurício Marcon como um "absurdo". Segundo Campos, a manobra foi motivada por receios estritamente eleitorais ligados ao cenário político nacional e à disputa por votos entre as principais correntes partidárias, distanciando-se do foco central que deveria ser a melhoria da qualidade de vida, do estudo e do lazer dos profissionais brasileiros.

A aceleração na tramitação do projeto reflete um alinhamento direto entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. O presidente da comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou as orientações do governo federal para consolidar uma proposta viável. As diretrizes da liderança da Casa apontam que existem três pilares considerados inegociáveis e de ampla convergência no texto final para moldar a nova realidade trabalhista, baseados no fim definitivo da escala de trabalho 6×1, na redução da carga horária semanal e na proibição expressa de qualquer redução salarial para os trabalhadores.

O parecer atual une as principais ideias da PEC 221/19 (de Reginaldo Lopes, que pedia 36 horas em 10 anos) e da PEC 8/25 (de Erika Hilton, que estipulava a escala 4×3 em um ano). Mantendo o equilíbrio para atividades essenciais ou contínuas — como os setores de transporte, saúde, segurança e limpeza urbana —, o relator Leo Prates garantiu que a PEC fixará a regra geral, delegando os ajustes específicos e as jornadas diferenciadas (como a de 12×36) para as convenções coletivas de trabalho. Nesses casos particulares, as negociações bilaterais precisarão assegurar, na média mensal, dois dias de repouso por semana, preservando ao menos um dia de descanso no intervalo máximo de sete dias.