Defesa de Almir Garnier apresenta alegações finais e pede absolvição em caso de trama golpista

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos enviou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da acusação de trama golpista. O documento afirmou que o oficial não teve envolvimento e pediu sua absolvição dos cinco crimes pelos quais é acusado, conforme informações publicadas pelo jornal O Globo.

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Em suas alegações, a defesa apontou contradição no depoimento de outros dois comandantes das Forças Armadas. No caso, o general Marco Antônio Freire Gomes afirmou que ele e o comandante da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista Júnior, teriam rechaçado “hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral” apresentadas por Bolsonaro, mas que Garnier teria colocado tropas à disposição, o que foi negado.

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"Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas a disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado 'com o Presidente', porém no sentido de respeito hierárquico. Há, portanto, contradição que, evidentemente deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes", diz a defesa.

A defesa também explicou que não é possível apontar omissão de Garnier em um possível pedido feito pelo ex-presidente para uma suposta medida que impedisse a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a defesa, a omissão só seria configurada caso ele tivesse aceitado uma ordem ilegal sem questionar a sua ilegalidade.

Os réus tiveram até às 23h59 desta quarta-feira para enviar as alegações finais. Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data.

Integram ao grupo chamado "núcleo central" da trama golpista Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Com exceção de Ramagem, todos respondem por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid, delator, enviou sua defesa anteriormente. Na sequência, o ministro do STF Alexandre de Moraes elaborará seu voto e o caso será julgado pela Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, será responsável por escolher a data do julgamento. Conforme o Estadão, as sessões das terças-feiras do mês de setembro foram reservadas para tratar do assunto.