Decreto determina corte no nº de cargos de chefia em fundações
Um decreto presidencial publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União estabelece normas para melhorar a administração pública federal, como a redução no número de cargos de chefia em autarquias e fundações. O documento determina que a ação governamental seja organizada por programas, que haja mais eficiência nos gastos e permite que novos cargos e funções sejam criados ou transformados, quando estiverem vagos.
De acordo com o texto, órgãos e entidades poderão ser criados, reorganizados ou extintos. Os regimentos e estatutos poderão ser revistos e os cargos e funções poderão ser remanejados ouredistribuídos. As contratações temporáriasde excepcional interesse podem ser autorizadas.
Segundo o decreto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analisará as propostas e emitirá parecer sobre sua adequaçãotécnica e orçamentária. O órgão ou entidade deverá apresentar as propostas que acarretarem aumento de despesa, com estimativa de gastos, até o dia 31 de maio de cada exercício, para adequá-las ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
O decreto presidencial nº 6.944 dá sequência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento ao cidadão.
Agência Brasil
