Dados do Pé-de-Meia ainda são desafio para Estados, diz número 2 do Ministério da Educação
Em entrevista ao Estadão, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, diz que pasta está trabalhando com secretarias de educação estaduais para evitar pagamentos indevidos
BRASÍLIA - O número 2 do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Barchini, admite que as secretarias de Educação dos Estados enfrentam dificuldades para fornecer dados corretos sobre o Programa Pé-de-Meia. A iniciativa paga uma bolsa a estudantes de ensino médio de baixa renda, para incentivar que eles concluam seus estudos. Reportagem do Estadão publicada nesta segunda-feira, 31, encontrou três cidades onde o número de beneficiários chega a ser maior que o de estudantes matriculados. Em 15 municípios, mais de 90% dos alunos são contemplados.
Em Riacho de Santana (BA), são 1.231 pessoas recebendo o Pé-de-Meia, mas só 1.024 alunos estão matriculados no único colégio público da cidade. O número de beneficiários também supera o de alunos em Porto de Moz (PA) e em Natalândia (MG), segundo as informações prestadas pela direção das escolas - o MEC apresenta outros números de estudantes, maiores, para essas cidades. A reportagem do Estadão também encontrou, tanto em Porto de Moz quanto em Riacho de Santana, casos de pessoas com renda incompatível com as regras.
Servidor de carreira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Leonardo Barchini, de 49 anos, ocupa o posto de secretário executivo do MEC desde julho do ano passado. Em entrevista ao Estadão, por escrito, ele disse que os Estados ainda enfrentam dificuldades com a prestação de contas do Pé-de-Meia.
"Há de se considerar, ainda, a existência de alguns desafios, sobretudo no que diz respeito às capacidades institucionais dos sistemas de ensino para garantir o envio dos dados educacionais ao MEC com a máxima qualidade e segurança, dentro do que prevê a legislação", disse. "O Programa Pé-de-Meia é uma política recente. Inclusive, cabe destacar que a área designada para operacionalizar o Programa foi instituída no decreto publicado em 2024?, afirmou ele.
Para evitar pagamentos indevidos ou desvirtuamento da política, o MEC tem um Plano de Monitoramento e Avaliação do programa, que inclui "uma série de indicadores para o acompanhamento da política", diz Barchini. "O próximo passo é a disponibilização dos dados no Portal da Transparência, de acordo com o layout proposto pela CGU (Controladoria-Geral da União). Para isso, estamos trabalhando junto ao órgão para garantir, tempestivamente, a disponibilização dos dados do programa", diz o secretário. Atualmente, todos os demais benefícios do Governo Federal já têm seus dados publicados na plataforma.
Sobre os casos apontados na reportagem do Estadão, Barchini afirma que o MEC está trabalhando em conjunto com as secretarias estaduais para "garantir que os alunos beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia cumpram os requisitos de frequência e desempenho".
"A execução de políticas educacionais depende da colaboração entre os diferentes níveis de governo, respeitando as competências de cada um. Portanto, os sistemas de ensino ofertantes do ensino médio são responsáveis por enviar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados ao incentivo", diz ele.
"O MEC acompanha o processo e monitora os dados. Quando são identificadas possíveis inconsistências, as redes são notificadas para que realizem as correções necessárias, conforme previsto nos normativos do programa. O Ministério também disponibiliza apoio técnico, documentos orientadores, formações e canais de comunicação para garantir que os dados sejam registrados de forma correta", diz ele.
Segundo Barchini, também há a preocupação, por parte do MEC, em organizar formações para as secretarias estaduais de ensino. A ideia é capacitar os profissionais dos Estados para operarem o Pé-de-Meia.
Um terço dos jovens mais pobres fora do ensino médio
De acordo com Barchini, o Pé-de-Meia se baseia na constatação de que a evasão escolar no ensino médio é maior entre os jovens de menor renda - no grupo dos 20% mais pobres, quase um terço estava fora do ensino médio. Já entre os 20% mais ricos, 90,4% estavam cursando o ensino médio ou já tinham concluído essa etapa de ensino, diz Barchini, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022. "Além disso, 60% dos jovens que estavam fora da escola viviam em famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo", diz ele.
"Os resultados preliminares (do Pé-de-Meia) já indicam que os alunos habilitados ao Programa apresentam maior assiduidade em comparação com os não habilitados. (...) A maioria dos estudantes habilitados cumpriu a exigência mínima de 80% de frequência, demonstrando que o Pé-de-Meia tem alcançado seu objetivo de incentivar a permanência e participação ativa dos alunos no ensino médio", diz o secretário.
Barchini diz ainda que o Pé-de-Meia já passou por uma ampliação, em agosto passado. Inicialmente, o programa era limitado apenas a estudantes do ensino médio regular - ou seja, não incluía alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também estava limitado a alunos que recebiam o Bolsa Família. Agora, além de incluir o EJA, o limite de renda também foi expandido, para até meio salário mínimo per capita (R$ 759).
Perguntado sobre se o MEC defende uma nova ampliação do Pé-de-Meia, Barchini foi evasivo. Disse apenas que a lei que criou o Pé-de-Meia possibilitaria uma expansão, desde que exista "sustentação jurídica e previsibilidade orçamentária".
"A legislação prevê a necessidade de monitoramento e avaliação contínuos do programa, com vistas a eventuais aperfeiçoamentos, incluindo a possibilidade de ampliar seu escopo, desde que haja sustentação jurídica e previsibilidade orçamentária"
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