Crise financeira da PF pode prejudicar até segurança de posse de Lula, diz equipe de transição
Senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena área de segurança, afirma que há falta de recursos para bancar estrutura básica de funcionamento da PF e da PRF, ainda neste ano
BRASÍLIA - A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a falta de recursos para a área de segurança no governo Bolsonaro pode comprometer até mesmo os serviços de proteção que devem ser realizados durante a posse do petista em 1º de janeiro de 2023. Um dos coordenadores da transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) sustenta a crise financeira afeita da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Segundo ele, a preocupação está ligada a itens básicos, como o pagamento de diárias para os policiais que compuserem os planos de segurança, tanto para autoridades nacionais, quanto estrangeiras, além da população que vai acompanhar o ato da posse.
"O que se tem externado é essa preocupação, porque a posse envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países, autoridades de várias nações que se dirigem ao país, naturalmente, para prestigiar a posse, e isso gera uma demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje, nem da Polícia Federal, nem da Polícia Rodoviária Federal", comentou Flávio Dino. Não se trata de aumentar despesas, mas de manter serviços essenciais".
Flavio Dino não colocou a posse em questionamento, mas disse que há preocupação em recomposição de orçamento para garantir a segurança plena do evento.
"É dever nosso dizer que é muito difícil prover segurança se não houver a recomposição imediata dos recursos para diárias, porque é preciso mobilizar um contingente adicional, esse é o ponto num evento como a posse", comentou Dino. "O doutor Andrei (Passos, diretor da PF) tem feito contatos com o governo do Distrito Federal, mas essa é uma parte a segurança dos chefes de estado. Os indicadores são preocupantes, é preciso que haja alguma recomposição, estamos falando disso, basicamente, para segurança aos visitantes estrangeiros e segurança no próprio evento, no Congresso e no Palácio do Planalto."
Fragilidade nas fronteiras
Outro reflexo imediato da falta de recursos destacado por Dino diz respeito à proteção das fronteiras do País, sejam por mar ou terra. Na reunião realizada nesta quarta-feira, 23, com secretários de segurança pública e os comandantes da Polícia Militar, foi mencionada a falta de recursos para a proteção de fronteiras, principalmente em relação ao tráfico de drogas.
Pelo projeto "Guardiões das Fronteiras", o governo federal repassa recursos aos Estados para manter efetivo em bases na região amazônica, por exemplo. "Há um clamor dos Estados, sobretudo daqueles que vem lá da Amazônia brasileira, para que esse programa não seja suspenso, em face da suspensão do pagamento de diárias. Nós indagamos e agora estamos formalizando o Ministério da Justiça, porque já deram conta da suspensão desse programa aos Estados, que vai implicar na paralisação da segurança das fronteiras que é executada pelas polícias militares."
O grupo técnico de segurança também mencionou a situação crítica da administração penitenciária. Até o momento, disse Flávio Dino, o Ministério da Justiça não repassou as parcelas de pagamento ao fundo penitenciário nacional que é devido aos Estados, relativas a 2022.
"O secretário de administração penitenciária manifestou esta inquietação, uma vez que nós temos um período muito curto e esse dinheiro é vital para a continuidade do trabalho dos Estados", comentou.
No último sábado, 19, a PF informou que paralisou, até mesmo, a confecção de novos passaportes, por falta de recursos. Há preocupação de que a situação comprometa, inclusive, o calendário de operações já planejadas e em fase de investigação.
A suspensão da emissão de passaportes ocorreu porque, segundo Dino, houve um contingenciamento de recursos e hoje são necessários R$ 74 milhões para retomar a normalidade da expedição de passaporte.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, entregou uma série de documentos críticos à equipe de transição, detalhando que a penúria tem comprometido, inclusive, a Polícia Rodoviária Federal. O tribunal já identificou que não há efetivo suficiente para executar as atividades de Polícia Marítima, por exemplo, nem há embarcações suficientes.
De um total de 214 ações constantes do atual Plano Nacional de Segurança Pública, 109 estão paradas, conforme o TCU. As paralisações incluem, por exemplo, o plano nacional de enfrentamento ao crack, sem que haja uma justificativa objetiva para a suspensão. Mantida a situação atual do orçamento federal, o que sobra de investimento para a Polícia Federal no próximo ano são apenas R$ 31 milhões.
A falta de previsão de recursos envolve, ainda, as ações que são previstas anualmente para as festas de Ano Novo e Carnaval. "Não há, até agora, a garantia dos recursos para a operação de Ano Novo e Carnaval, que tem um gasto de cerca de R$ 4 milhões. Então, já estamos no final de novembro e não houve ainda nenhum anúncio sobre a indicação dos recursos. Nós estamos demonstrando, numericamente, com dados oficiais, que, a prevalecer o contingenciamento e as restrições hoje vigentes, nós teremos um cenário em 2023 preocupante, no que se refere a temas essenciais e que hoje ganharam prioridade na agenda do mundo."
O ex-ministro e coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante, disse que a situação financeira criou um "grave comprometimento de algumas atividades imprescindíveis da segurança pública, pela crise orçamentária que está ocorrendo" e que, ao longo deste ano, "os gastos foram todos canalizados para a disputa eleitoral, inclusive, violando a legislação eleitoral do país".
Mercadante citou que falta dinheiro para a manutenção das viaturas policiais. São várias as dimensões desta crise e do que se projeta para o ano que vem, se nós não tivermos uma PEC (da Transição) que assegure um extra teto e que viabilize a manutenção de serviços públicos essenciais, além dos programas de combate à pobreza, a fome, que é o Bolsa Família, absoluta prioridade de todos que disputaram as eleições".
