Conselho Nacional dos Direitos Humanos aciona ONU contra sanções a Moraes
"Clara interferência norte-americana na soberania do Brasil", defende CNDH
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou, nesta segunda-feira, 4, um documento à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo a suspensão imediata das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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O ofício foi encaminhado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No texto, o CNDH solicita que a entidade recomende ao governo americano "que interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais", conforme o Globo.
O colegiado, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, tem entre suas funções monitorar políticas públicas e recomendar providências em casos de violações de direitos humanos.
Lei Magnitsky
Na semana passada, o governo dos Estados Unidos impôs contra Moraes a Lei Magnitsky, que permite sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
"Essas sanções representam uma clara interferência norte-americana na soberania do Brasil, especialmente em relação à independência do Judiciário, e afetam os Direitos Humanos não apenas dos Ministros que estão sendo alvos de sanções, mas ainda os Direitos Humanos de toda a população brasileira a possuir um Judiciário independente", diz o documento do CNDH.
O órgão reforça que as punições "devem ser amplamente repudiadas pela comunidade internacional".
O CNDH também informou, em e-mail enviado a Alexandre de Moraes, que está disposto a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar barrar os efeitos das sanções por meio de medidas cautelares.
