Congresso fecha 2023 com avanço em propostas importantes para o País mesmo com 'tretas' nas redes
Casa aprovou a primeira reforma tributária desde a redemocratização brasileira, num momento em que o Legislativo se torna ainda mais empoderado na relação com o Executivo
BRASÍLIA — Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que se definem como conservadores e com o clima acirrado na maior parte do tempo, o que garantiu muitos cliques nas redes sociais, propostas ideológicas não dominaram a agenda e sequer prosperaram.
Foi nesse caminho que o Legislativo federal conseguiu aprovar a primeira reforma tributária após a redemocratização brasileira. Lula retomou a política do toma lá, dá cá implementada nas gestões petistas e entregou ministérios com "porteira fechada" ao Centrão, dando liberdade ao partido do ministro para nomear todos os cargos na pasta, além de liberar R$ 32,7 bilhões em emendas para garantir aprovações relevantes. A fórmula "votou, levou" foi a saída para um governo que não fez maioria no Congresso.
Rafael Cortez, analista político e sócio da Tendências Consultoria, diz acreditar que o impeachment de Dilma, em 2016, ainda repercute no PT e causa preocupações no partido para não repetir o passado. "Há hoje, no PT, um senso de urgência, uma insegurança em relação a cenários de um poder mais dividido, que resultou no impeachment de Dilma", diz.
Como resultado, analisa Cortez, o PT acaba tendo que assumir mais custos para aprovar projetos próprios ou apoiar propostas mais à esquerda. "A vida da esquerda é mais difícil nesse sistema dividido, em que os presidentes das Casas legislativas não necessariamente são aliados do chefe do Executivo. Isso gera um custo maior", afirma.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) viu, especialmente no trabalho de Lira, um obstáculo para o avanço de proposições mais à esquerda. "Há um pressão organizada do Centrão, que fez que a gente tivesse ganhos menores que a gente esperava e tivéssemos derrotas contundentes", diz.
O mês de maio foi um dos mais dramáticos. Logo no dia 3, a Câmara aprovou, por 295 a 136, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril por Lula.
O placar mostrou ao governo a falta de apoio no parlamento e o risco de ver um processo de impeachment prosperar. Para isso, são necessários 342 votos, 50 a mais apenas do que o registrado na votação do saneamento. "Acho que essas derrotas foram alertando o governo e acendendo a luz amarela para melhorar essa interlocução", diz Marangoni (União-SP).
O deputado foi o relator da medida provisória (MP) que recriou o Minha Casa, Minha Vida e, àquele período, tinha queixas do diálogo, em especial, com Rui Costa. "Vejo que foi o ano de ajuste dessa nova legislatura frente a essa nova realidade de governo", observa. A partir disso, Lula faria novas acomodações em ministérios, acolhendo indicações do Centrão na Câmara, e usaria o repasse de emendas dias antes de votações importantes para assegurar adesões de integrantes do grupo.
Uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define o atual Congresso como conservador, em relação aos valores; liberal, em relação à economia; fiscalista, do ponto de vista de gestão; e potencialmente refratário aos direitos humanos e ao meio ambiente. Segundo o Diap, são 332 deputados de direita ou centro-direita, o equivalente a 64% da composição da Casa. No Senado, o percentual chega a 69%, com 56 senadores desse perfil.
O Senado foi o responsável por aprovar as duas indicações de Lula ao STF: os nomes apresentados foram os de Cristiano Zanin, que era ex-advogado do presidente, e de Flávio Dino. O governo teve poucas derrotas pela Casa, em que a base tem mais aderência. Foram 86 indicações feitas neste ano, incluindo a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Relação com o Centrão esteve prestes a romper no primeiro semestre e Lula precisou entrar em campo para negociar
O final de maio foi o período mais perigoso para o presidente. Naquele período, o governo tinha acumulado derrotas importantes e teve que recuar e não pautar a votação definitiva do projeto de lei das fake news, com o receio de derrota após intensa pressão da oposição e das big techs.
A falta de articulação entre Lula e ministros com Lira e demais líderes partidários pôs, inclusive, em risco a estrutura do Executivo federal. O dia 31 de maio era o último dia de vigência da medida provisória dos ministérios, que remodelou a estrutura da Esplanada para acomodar 37 diferentes pastas.
Caso a MP não fosse aprovada na Câmara e no Senado, o desenho voltaria para como era no governo Bolsonaro, com 23 ministérios, e comprometeria toda a estrutura administrativa do governo Lula. A aprovação ocorreu praticamente no último de vigência da MP, no dia 1º de junho.
Dois dias antes, líderes de partidos do Centrão na Câmara, incomodados com a composição do governo só beneficiar indicações do Senado, ameaçaram uma rebelião. Lira manifestou as queixas publicamente. "Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro", disse Lira. "Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política."
Lula cedeu a pressão. No dia 31, liberou R$ 1,7 bilhão em emendas. E assim conseguiu aprovar a MP por 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. A aprovação no Senado ocorreu no dia 1º de junho, sem mais problemas.
Petistas, lideranças do governo e até ministro ajudaram a derrubar vetos de Lula; veja lista
Começo do Legislativo em 2022 mostrou uma oposição bolsonarista barulhenta, que precisou ser contida
Os primeiros dias de atividade do Congresso Nacional já expuseram como se comportaria o grupo bolsonarista agora na oposição e os petistas, agora na situação.
Na cerimônia de posse e eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, realizada no primeiro dia de fevereiro, lulistas e bolsonaristas já disputavam gritos de guerra na Câmara. De um lado, apoiadores do petista puxaram "olê, olê, olê, olá; Lula, Lula..."; do outro, a oposição respondeu com "Lula ladrão, seu lugar é na prisão". Parlamentares bolsonaristas apareceram em massa com adesivo escrito "Fora Lula" e "Fora Ladrão".
Um mês seguinte, Lula faria trocas na Esplanada. André Fufuca (PP-MA), então líder do partido na Câmara, assumiria o ministério do Esporte no lugar de Ana Moser e Silvio Costa Filho (PE), então filiado ao Republicanos, foi para o Ministério dos Portos e Aeroportos. Márcio França (PSB-SP), foi realocado no ministério do Empreendedorismo, criado por Lula para acomodá-lo.
A mudança assegurou apoio do Centrão da Câmara para pautas do ano e praticamente anulou a CPI do MST. No fim, a CPI sequer votou o relatório, enquanto a CPMI do 8 de janeiro blindou Dino, o Planalto e optou por indiciar Bolsonaro e mais 60 pessoas.
"O governo usou de maneira despudorada todos os instrumentos de cooptação de parlamentares, tanto através de verbas, emendas, cargos e vantagens de diversas naturezas", afirma Salles. "O Legislativo se deixou, em alguns momentos, se enredar por essas tentativas de cooptação, trocando votações por ministérios, cargos e verbas. O que é muito ruim para o País."
A cooptação alcançou até o PL. Cerca de 20 deputados votou repetidamente com o governo nas pautas mais importantes, como a reforma tributária. Eles fazem parte de um núcleo mais próximo ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. O Republicanos, autointitulado "o verdadeiro partido conservador do Brasil", indicou um ministro para a Esplanada - Silvio Costa Filho, no Ministério de Portos e Aeroportos.
TSE cassou mandato de deputado de Deltan Dallagnol
Um dos principais nomes da oposição terminou cassado. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A condenação veio pela lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador da Lava Jato ainda esperou um mês para de fato perder o mandato. Isso ocorreu quando a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do TSE.
Na Câmara, o substituto Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) foi saudado pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como um colaborador da maior vitória do governo Lula neste ano. "O nosso reconhecimento ao deputado Luiz Carlos Hauly, grande entusiasta dessa reforma, e e que quis o destino estivesse como deputado hoje aprovando a matéria de sua vida", anotou.
Presidentes da Câmara e do Senado tiveram desentendimentos ao longo do ano
A disputa entre os presidentes da Câmara e do Senado também marcou o ano legislativo. "Lamento muito claramente que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas ou do Amapá. O Senado é muito maior, é uma casa federativa que representa todos os Estados", disse Lira, em março, se referindo a Renan Calheiros (MDB-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP), aliados de Pacheco.
A minirreforma eleitoral, bancada por Lira, que propunha significativas alterações no sistema eleitoral para já vigorarem nas eleições de 2024, tinha até o começo de outubro para ser sancionada por Lula e poder valer no próximo ano.
A proposta foi desmembrada em dois projetos de lei, aprovados na Câmara, mas sequer tiveram avanços no Senado, fruto do desentendimento entre ambos. No Senado já tramita o Código Eleitoral, texto que prevê mudanças ainda mais significativas, anteriormente aprovado pelos deputados.
Do lado inverso, Pacheco apoiou e conseguiu aprovar em plenário uma PEC que limita decisões monocráticas do STF. Lira sinaliza que não pretende pautar a discussão "sua Casa".
No fim do ano, houve sinais de pacificação. Pacheco decidiu que a Câmara dos Deputados seria o lugar da promulgação da reforma tributária, o que gerou agradecimentos de Lira.
"Rodrigo, eu queria lhe agradecer pela deferência e fazer essa promulgação no plenário da Câmara", afirmou. "A realização é por motivo de justiça. É a casa do povo e é uma conquista do povo brasileiro", retribuiu Pacheco.
Eleições municipais e votação para o presidente do Senado e Câmara devem ditar o próximo ano no Congresso
No próximo ano, as eleições municipais devem esvaziar o Congresso, projetam deputados ouvidos pelo Estadão.
Os ânimos devem se intensificar na reta final de 2024, quando acabam os mandatos de Lira e Pacheco. Ambos não poderão pleitear um terceiro mandato consecutivo e serão substituídos por outros nomes.
Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi presidente do Senado pode ser o nome para suceder Pacheco. Foi ele quem bancou a candidatura do senador mineiro.
A oposição tem planos alternativos. Um deles é que apoiar Alcolumbre se ele admitir pautar propostas ideológicas, como a liberação de armas. Hoje, proposições do tipo repousam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Alcolumbre.
Na Câmara, Lira tem Elmar Nascimento (BA), líder do União na Câmara, como favorito para sucedê-lo. Grupos mais à esquerda rejeitam tanto Lira quanto Elmar, que integra o partido que é o principal rival do PT na Bahia e chegou a ter uma indicação a um ministério de Lula barrada por causa disso.
"Há uma condução na Câmara com mão de ferro. É preciso pensar num horizonte com uma outra alternativa", afirma Talíria Petrone, do PSOL. "É um momento em que a gente precisa pensar em alternativas ao Centro mesmo, não precisa ser à esquerda, porque a gente sabe que não tem número suficiente para escolher alguém do nosso campo."
Há outros dois nomes no certame: Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e hoje primeiro-vice-presidente da Câmara, e Antônio Brito (BA), líder do PSD na Casa. Diferente de Elmar, o PSD é um dos principais aliados do PT na Bahia. Mas o mesmo PSD, porém, também compõe o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
