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Com rombo de R$ 6 bi no ano, Goiás pede socorro a Brasília

Técnicos do Tesouro estão no Estado para avaliar se o governo cumpre os critérios para adesão ao programa

16 jan 2019 04h11
| atualizado às 07h40
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BRASÍLIA - Com salários atrasados e a previsão de um rombo superior a R$ 6 bilhões neste ano, Goiás quer aderir ao plano de socorro do governo federal. Nesta semana, uma missão do Tesouro Nacional está no Estado para avaliar se o governo cumpre os critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que suspende por seis anos o pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal.

O Rio foi o único até agora que ingressou formalmente na recuperação. Mesmo assim, o governo fluminense enfrenta dificuldades para cumprir as exigências, que incluem a privatização da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio). O Rio Grande do Sul tem um pré-acordo firmado que desobriga o governo de pagar a dívida com a União enquanto não resolve pendências para aderir ao programa, como a venda do Banrisul. Minas Gerais também recebe nesta semana uma missão do Tesouro como primeiro passo para fechar as condições de um provável acordo.

Sem socorro federal, salários de servidores vão atrasar, diz Cristiane Alkmin.
Sem socorro federal, salários de servidores vão atrasar, diz Cristiane Alkmin.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Estadão Conteúdo

"Sem a ajuda federal, a dor é muito maior. (O ajuste) terá de ser feito de maneira mais rápida e intensa e quem sofre é a população", disse Cristiane Alkmin, nova secretária de Fazenda de Goiás, ao Estadão/Broadcast. Segundo ela, se o Estado não conseguir adesão ao plano de socorro, terá de parcelar em mais vezes os salários atrasados. "É triste, é ruim, mas fazer greve nesse caso não vai forçar a gente a pagar mais ou menos porque não tem dinheiro. Não é que a gente não quer, não tem como", diz a ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para socorrer os Estados, a União exige como contrapartida a criação de um teto de gastos para limitar o aumento das despesas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a privatização de estatais. Esses são compromissos que o Estado terá de cumprir após a adesão. Para serem aceitos no programa, eles precisam se enquadrar em alguns critérios, que comprovam a dificuldade financeira.

Segundo a secretária, Goiás já se enquadra em dois deles, mas há dúvida sobre o terceiro, que determina que a receita corrente seja menor que a dívida consolidada líquida. Cristiane diz que isso está pendente porque o governo anterior, de José Eliton (que assumiu no ano passado quando Marconi Perillo, PSDB, saiu para concorrer ao Senado) não empenhou R$ 1,8 bilhão dos salários de dezembro dos funcionários.

Os outros dois critérios são: gastos com pessoal e juros superiores a 70% das receitas (no Estado ultrapassa os 80%) e obrigações de pagamento acima do fluxo de caixa, condição que já ocorre desde 2017. "O governador anterior fez uma pedalada fiscal: passou a despesa para o exercício seguinte para não descumprir a Lei de Responsabilidade", disse Cristiane.

Segundo ela, além do pagamento dos funcionários, o governo anterior também "pedalou" R$ 1,8 bilhão em contratos com fornecedores e deixou apenas R$ 11 milhões no caixa. Procurado por meio de sua assessoria, Eliton disse que pagou parte da folha em dezembro apesar das dificuldades financeiras e que isso não pode ser usado como "bode expiatório".

Depois de já ter privatizado a distribuidora de energia Celg, a "joia da coroa" goiana, o novo governo ainda avalia novas privatizações. "Não temos nada na mesa para ser privatizado agora", disse a secretária, mas afirmou que está aberta para fazer um plano que envolve outras 15 empresas públicas.

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Estadão
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