Governo prepara MP para anistiar armas irregulares
Ideia é mobilizar apoio no Congresso para diminuir restrições ao porte de arma; redução de imposto para comprador está em estudo
Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado.
A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.
Onyx negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. "Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?", questionou.
Para ele, as pessoas deixam de renovar os registros de suas armas por entraves burocráticos, logísticos e financeiros. "Com a simplificação e a reabertura, deve haver uma regularização como nunca houve no Brasil", disse. O ministro explicou que mesmo as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições, desde que o calibre seja permitido.
Por meio de rede social, o presidente Jair Bolsonaro escreveu nesta terça que a mudança para facilitar a posse é "apenas o primeiro passo": "Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir".
Congresso
Onyx informou que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas ao longo dos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para elas e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.
De acordo com o ministro, o porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado - a ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação às áreas urbanas, Onyx afirmou que os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança e a Casa Civil estão realizando estudos e analisando a legislação para encontrar espaços para uma regulamentação, seja via legislativa ou Executivo, por decretos.
Reportagem publicada pelo Estado nesta terça mostrou que entre 2003 e 2018 foram apresentados 362 projetos de lei com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação, segundo dados do Instituto Sou da Paz.
Sobre a possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas - hoje há um monopólio da Taurus -, Onyx afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação de fábricas no Brasil. "Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas." O ministro disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o comprador, mas não soube especificar como isso poderá ser feito.
