COLUNA | Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável para cassação de deputado Bonatto
A decisão final ainda cabe ao tribunal eleitoral, e o parlamentar poderá apresentar defesa no processo
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) apresentou parecer favorável à perda do mandato do deputado estadual Valdir Bonatto, eleito pelo PSDB nas eleições de 2022. O documento, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), considera que o parlamentar praticou desfiliação partidária sem justa causa ao deixar a sigla e ingressar no Partido Social Democrático (PSD) durante o exercício do mandato.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Bonatto se desfiliou do PSDB em janeiro de 2026 e passou a integrar o PSD fora do período permitido pela chamada janela partidária, sem autorização da legenda de origem. A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PSDB, que argumenta ter direito de preservar a vaga conquistada pelo partido nas eleições proporcionais.
Na avaliação da Procuradoria, a defesa do deputado não conseguiu comprovar a existência de "grave discriminação política pessoal", uma das hipóteses previstas pela legislação para justificar a saída de um partido sem perda do mandato. O parecer afirma que eventuais disputas internas e mudanças na composição das direções partidárias não seriam suficientes para caracterizar perseguição política.
Caso o TRE-RS acolha o pedido, o mandato de Valdir Bonatto deverá ser declarado perdido e a Assembleia Legislativa comunicada para dar posse à suplente indicada pelo PSDB, Zilá Breitenbach. A decisão final ainda cabe ao tribunal eleitoral, e o parlamentar poderá apresentar defesa no processo.
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