Checamos o discurso de posse de Lula no Congresso
Aos Fatos checa discurso que novo presidente fez no Congresso Nacional, após ser empossado neste domingo, 1º
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, na tarde deste domingo, 1º, o seu discurso de posse em sessão do Congresso Nacional. Lula assume o seu terceiro mandato na Presidência da República, após ter comandado o país entre 2003 e 2010. Aos Fatos está checando o discurso do novo presidente em tempo real. Correções e atualizações podem ser feitas durante e nas horas seguintes ao evento. Veja abaixo o que já checamos:
Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.
A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 88 milhões em doações de pessoas físicas e arrecadou cerca de R$ 536 mil em financiamento coletivo. O número é inferior ao de outras campanhas, como a de Dilma Rousseff em 2014, que recebeu R$ 350 milhões em recursos, quando ainda era permitido o financiamento de campanhas por empresas. Porém, é fato que foram despendidos recursos públicos e privados em favor da eleição do ex-presidente. O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 3.206 denúncias de assédio eleitoral em 2022, em sua maioria relativas a empresários apoiadores do presidente. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu uma investigação para apurar um esquema de desinformação nas redes sociais durante a campanha eleitoral que envolve o filho do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Em julho de 2022, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) permitiu a majoração das parcelas do Auxílio Brasil para R$ 600 e o pagamento de vale-gás e de auxílios a caminhoneiros e taxistas antes da eleição, além de facilitar os empréstimos consignados pela Caixa Econômica Federal, política que foi modificada após a eleição.
Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos.
Nove organismos internacionais realizaram missões de observação eleitoral ou missões técnicas de acompanhamento durante as eleições de 2022 e asseguraram a integridade e a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Para a OEA (Organização dos Estados Americanos), por exemplo, “a urna eletrônica brasileira mais uma vez comprovou sua eficácia, produzindo resultados rápidos, que foram divulgados sem contratempos”. Já a Rojae-CPLP (Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) destacou que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que, em menos de quatro horas, projeta quase 100% dos resultados eleitorais.”
... diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado...
Em nenhum momento da série histórica da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre insegurança alimentar, iniciada em 2004, o Brasil deixou de registrar milhões de pessoas em situação de fome. Em 2013, durante a primeira gestão de Dilma Rousseff, o país registrou o menor índice de insegurança alimentar “grave”, com 7,2 milhões de pessoas nessa classificação, o equivalente a 3,6% da população da época, segundo o IBGE. No ano seguinte, o país deixou o Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), o que não significa que o país deixou de registrar pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Em 2022, o país voltou ao mapa, segundo a ONU.
Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, a Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.
Ao citar o diagnóstico da equipe de transição sobre o governo Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula cita medidas que, de fato, prejudicaram as políticas públicas nos setores mencionados. Na educação, os orçamentos das universidades e institutos federais foram contingenciados no final do governo Bolsonaro, afetando o pagamento de bolsas de pesquisa e extensão, de auxílios para estudantes pobres, de serviços terceirizados e até mesmo das contas de água e luz. O veto de Bolsonaro ao reajuste dos valores do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) gerou déficit de R$ 1,4 bilhão por ano para o suprimento da merenda dos estudantes. A lei orçamentária, modificada após a PEC da Transição, previa corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o que reduzia de R$ 13,6 bi para R$ 8,6 bi a verba para políticas de vacinação. Durante o governo de Bolsonaro, o desmatamento da Amazônia aumentou 56,6% e o orçamento para o ministério do Meio Ambiente foi reduzido em ao menos R$ 240 milhões, o que reduziu a fiscalização e a prevenção de incêndios florestais. Por fim, o Suas (Sistema Único de Assistência Social) teve sua verba reduzida em 70%, caindo de R$ 3 bilhões em 2019 para R$ 910 milhões em 2021, e a lei orçamentária original previa um orçamento de R$ 48,3 milhões em 2023.
Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país.
De acordo com painel de acompanhamento de obras do TCU (Tribunal de Contas da União), existem hoje 8.674 obras paralisadas no país que, juntas, acumulam um investimento de R$ 6,9 bilhões. O número citado por Lula em seu discurso provavelmente se refere ao dado citado pelo mesmo tribunal em 2018, quando foram detectadas 14.403 obras paradas.
Em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, ...
O Brasil registrou o 20º maior número de vítimas fatais por Covid-19 proporcionalmente à sua população, de acordo com dados do portal Our World in Data. Foram 3.222 mortes a cada 1 milhão de habitantes até o dia 31 de dezembro de 2022. Os primeiros colocados da lista são o Peru, com 6.409 mortes por milhão, a Bulgária, com 5.619 mortes por milhão, e a Bósnia e Herzegovina, com 5.018 mortes por milhão. Com população superior à do Brasil, os Estados Unidos aparecem na 19ª posição no ranking, com 3.229 mortes por milhão. Referências:
2. UOL
3. TSE
4. IBGE
5. G1
6. G1
8. TCU
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