CFM diz não ter tentado intervir na pena de Bolsonaro e pede dispensa de presidente de oitiva à PF
Entidade afirmou ter se adequado à decisão de Moraes e disse que sindicância partiu de quatro denúncias formais; até a anulação da decisão pelo Supremo, mais de 40 queixas já haviam sido protocoladas
CFM negou tentar interferir na pena de Bolsonaro, acatou decisão de Moraes anulando sindicância e pediu dispensa da oitiva à PF, após denúncias sobre atendimento médico ao ex-presidente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a determinação de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O comunicado foi enviado nesta sexta-feira, 9.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Em ofício encaminhado ao gabinete de Moraes, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, negou qualquer tentativa de interferência em atribuições de outros órgãos. Segundo o documento, o conselho "jamais pretendeu exercer qualquer competência correcional em relação à Polícia Federal" nem atuar para interferir na execução da pena imposta a Bolsonaro.
O magistrado também havia determinado que a Polícia Federal ouvisse o presidente do CFM no prazo de até dez dias. No ofício, o órgão afirmou não haver justa causa para que ele seja submetido à oitiva no caso.
A entidade informou ainda que adotou as providências necessárias para se adequar à ordem judicial e suspender os procedimentos administrativos em curso. O documento foi enviado em resposta a uma solicitação do STF por esclarecimentos.
De acordo com o CFM, o processo teve início após o recebimento de quatro denúncias formais sobre a atuação médica no atendimento a Bolsonaro, que teve um traumatismo craniano após cair e bater a cabeça no local onde está preso na Superintendência da Polícia Federal.
Até a anulação da decisão pelo Supremo, mais de 40 queixas já haviam sido protocoladas. As denúncias questionavam uma suposta interferência do STF no atendimento médico e foram motivadas, sobretudo, pelo fato de Moraes ter negado, em um primeiro momento, a ida de Bolsonaro ao hospital. A remoção foi autorizada no dia seguinte.
Parte das queixas, no entanto, deixou de ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal em razão da ordem de Moraes, que suspendeu os atos administrativos e determinou a imediata adequação às decisões do STF.
-socceqfxchtd.jpg)
-qy1mwym43prk.jpg)
-rl5lzv4bnx43.jpg)
-1k229kwbg4md4.png)
