CCJ do Senado aprova Projeto que cria o Pix Pensão alimentícia e texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão, para facilitar o pagamento da pensão alimentícia.
O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer. Agora, o texto vai ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025.
O PL institui a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário opte por essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, não quando ele não tem vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso.
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