Campinas: defesa tenta anular cassação de prefeito Dr. Hélio
A defesa do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, entrou com ação nesta sexta-feira para tentar anular a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o mandato do pedetista. Hélio perdeu o mandato no dia 20, quando o Legislativo municipal decidiu por seu afastamento após 46 horas de sessão.
Investigações apontaram para supostas fraudes em licitações envolvendo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. de Campinas (Sanasa). O suposto esquema denunciado em 20 de maio resultou no pedido de prisão preventiva decretada pela Justiça de agentes públicos, secretários, empresários, o vice-prefeito e a então primeira-dama com a Sanasa, Rosely Nassin Jorge Santos, citada em investigações do MP como chefe do esquema de corrupção e tráfico de influência. Ela é é acusada de facilitar acordos para empresas terceirizadas que prestam serviços para a Sanasa.
Com a queda de Hélio, o vice, Demétrio Vilagra (PT), assumiu o comando do Executivo do município. No entanto, cerca de 36 horas após a saída do antecessor, Vilagra também foi afastado pela Câmara. Contudo, a Justiça anulou na quinta-feira a decisão. Com o afastamento de Vilagra, o presidente da Câmara, Pedro Serafim Júnior (PDT), tomaria posse como prefeito interino.
O processo de impeachment
Dr. Hélio foi cassado na manhã do ultimo sábado, após sessão ininterrupta de quase 50 horas. A leitura das mais de mil páginas, que começou na manhã do dia 18, exigiu o revezamento de vários vereadores da Casa. Os trabalhos da Comissão Processante começaram em 23 de maio, três meses após a divulgação do envolvimento da então primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Jorge Santos em fraudes de contrato de licitações pela autarquia Sanasa.
As acusações contra a administração partiram do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e davam conta de uma rede de corrupção e desvios de verbas. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas e 13 presas preventivamente, dentre elas secretários, ex-agentes, empresários e o então vice-prefeito Demétrio Vilagra, que ficou preso por menos de 24 horas, sendo solto por habeas-corpus.
O pedido de impeachment do prefeito foi sustentado pela oposição pela impossibilidade de Dr. Hélio desconhecer os atos praticados por sua mulher dentro da prefeitura. Duas das principais declarações foram feitas pelo prefeito e pelo denunciante do escândalo da Sanasa, o ex-presidente da autarquia Luiz Augusto Castrillon de Aquino, beneficiado por uma delação premiada. Aquino confirmou em depoimentos à Justiça e à Câmara o pagamento irregular de 10% a 30% de cada contrato firmado com a prefeitura.
