Câmara dos Deputados conclui votação da MP que eleva PIS/Cofins para importados
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados.
A MP, parte do ajuste fiscal promovido pelo governo federal, precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP 668, editada no fim de janeiro, eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente, contra 1,65 por cento e 7,6 por cento praticados anteriormente.
Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75 por cento de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5 por cento, para 20 por cento.
A elevação da tributação deve elevar a arrecadação federal em quase 1,2 bilhão de reais ao ano, de acordo com estimativa do governo quando editou a MP. Para este ano, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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