Câmara do Recife rejeita voto secreto para a eleição da mesa; proposta foi de ex-vereador do PCdoB
A Câmara Municipal do Recife rejeitou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a proposta que previa a adoção do voto secreto na eleição da Mesa Diretora da Casa.
A Câmara Municipal do Recife rejeitou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a proposta que previa a adoção do voto secreto na eleição da Mesa Diretora da Casa.
A iniciativa havia sido apresentada em maio de 2023 pelo ex-vereador Almir Fernando, que na época estava filiado ao PCdoB. Atualmente, ele integra o PSB, mas não exerce mandato.
Na justificativa apresentada quando protocolou o projeto, Almir argumentou que o voto secreto é um princípio constitucional e deveria ser aplicado também no âmbito municipal. O ex-parlamentar destacou que o artigo 14 da Constituição Federal de 1988 prevê que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Segundo o ex-vereador, o voto secreto para a escolha da Mesa Diretora permitiria maior independência dos parlamentares. Em seu texto, afirmou que a votação aberta pode expor os vereadores a pressões políticas, constrangimentos ou até retaliações por parte de grupos de interesse e colegas de mandato.
"A votação da Mesa Diretora é de suma importância para o bom funcionamento do Município. Contudo, realizar tal votação na modalidade aberta por diversas vezes acaba se tornando um meio de coação para aquele que tem uma posição contrária, assim como desperta um receio de retaliação durante o exercício do seu mandato", escreveu Almir Fernando na defesa da proposta.
O ex-parlamentar também citou como exemplo o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde a eleição da Mesa Diretora ocorre por voto secreto. Para ele, estender essa prática ao legislativo municipal seria uma forma de fortalecer a democracia e ampliar a autonomia dos representantes eleitos.
Apesar da justificativa, a proposta não teve apoio suficiente e acabou derrubada pelo plenário. Os vereadores do Recife mantiveram a regra atual, que prevê a votação aberta para a escolha da Mesa Diretora.
A Mesa Diretora é o órgão responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Entre suas atribuições estão a definição da pauta de votações, a gestão de recursos e a representação institucional da Casa. Com a rejeição do projeto, permanece em vigor a votação aberta.
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