Câmara deve abandonar anistia ampla e votar redução de penas de Bolsonaro e golpistas

A Câmara dos Deputados vive um momento decisivo nesta semana em relação ao destino dos processos e penas aplicadas a Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Depois de uma negociação política intensa, os deputados devem abandonar o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita e, em seu lugar, votar um texto que prevê redução das penas impostas a esses réus.

Mudança de estratégia no Congresso

Inicialmente, o projeto de redução de penas seria discutido primeiro no Senado, com um texto elaborado a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Contudo, após negociações entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a estratégia mudou e a Câmara deverá ser o primeiro órgão a votar a proposta, que depois seguirá para o Senado.

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Essa alteração visa acelerar o processo e responder às pressões políticas que têm marcado as discussões. Para possibilitar a votação do projeto ainda nesta semana, a Câmara deve rejeitar na terça-feira (16) o pedido de urgência relacionado ao projeto de anistia inicialmente proposto, abrindo caminho para que Motta anuncie um acordo entre os líderes partidários para a votação do texto que trata da redução das penas.

Por que a anistia ampla foi rejeitada?

A rejeição ao projeto de anistia ampla ocorre sob o argumento de que conceder um perdão irrestrito seria uma afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariaria a opinião da maioria da população, conforme pesquisa Datafolha recente.

Hugo Motta tem sinalizado aos líderes que a proposta ampla é considerada inconstitucional, pois a Constituição Federal proíbe anistia para crimes contra a democracia. De acordo com interlocutores próximos à presidência da Câmara, a decisão é evitar um confronto direto com o STF e manter o equilíbrio político.

O que prevê o projeto de redução de penas

Embora o texto final ainda não tenha sido divulgado, a versão em negociação prevê a diminuição das penas para os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sem anistia total.

O projeto sugerido estabelece critérios para reduzir as punições de forma retroativa, preservando a responsabilização dos líderes e financiadores das manifestações, mas possibilitando que militantes que cumpriram parte da pena recebam progressão de regime.

Reações no cenário político

Líderes da esquerda manifestam preocupação de que o novo texto possa ser até mais favorável para Bolsonaro do que as propostas anteriores. Já o centrão cobra celeridade por parte da presidência da Câmara, que tem sido alvo de críticas pelo ritmo lento das votações.

Parlamentares aliados de Bolsonaro pressionam para incluir no texto uma versão mais ampla, que chegar a anistiar também o ex-presidente, visando permitir sua elegibilidade para a eleição de 2026. No entanto, essa demanda enfrenta resistência de parte do governo, do STF e da oposição.

Impactos jurídicos e eleitorais

A aprovação do projeto de redução de penas, ainda que mais branda, não interfere diretamente na inelegibilidade de Bolsonaro, que permanece vedada pela legislação eleitoral vigente em função da condenação atribuída a ele pelo STF.

A medida, no entanto, pode beneficiar outros condenados e provocar significativos efeitos jurídicos ao modificar o regime de cumprimento das penas e condições do processo penal dos envolvidos nos atos golpistas.

Próximos passos no Congresso

Nos próximos dias, está prevista uma reunião de líderes na Câmara para definir a tramitação do projeto, com expectativa de votação já nesta semana. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado, onde poderão ser feitas alterações.

O governo federal busca acompanhar esses movimentos para garantir que o texto final seja constitucional e que não facilite a anulação das decisões judiciais recentes, mantendo o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

Contexto da condenação de Bolsonaro

Em recente julgamento, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão em regime fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, entre outros. A sentença reforçou a tensão política e tornou o tema da anistia ou redução de penas um motivo central de debates no Congresso.

Associação com a opinião pública

Levantamentos indicam que a maioria da população rejeita a anistia ampla para os envolvidos nos ataques antidemocráticos, o que favorece a estratégia de reduzir penas ao invés de extinguir punições.

Assim, o Legislativo busca um equilíbrio entre interesses políticos, jurídicos e sociais para evitar um desgaste institucional maior.

A decisão da Câmara de abandonar a anistia ampla e avançar com o projeto de redução de penas para os golpistas de 8 de janeiro representa um passo importante nas negociações para o desfecho dos processos judiciais contra Bolsonaro e seus aliados.

Este movimento reflete o complexo quadro político brasileiro, onde a defesa da Constituição e a pressão por concessões políticas se enfrentam constantemente.