Câmara aprova urgência de projeto que endurece pena por falsificação de bebida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2, um requerimento de urgência para um projeto que endurece a pena por falsificação de bebida. O texto do projeto classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco de vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.

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A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

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Nas últimas semanas, operações policiais revelaram destilarias clandestinas e a circulação de produtos falsificados em bares, adegas e pontos de venda. Nesta quinta, a Polícia Federal (PF) realizou fiscalizações em indústrias de bebidas nas regiões de Sorocaba e Grande São Paulo, para apurar indícios de adulteração nos produtos.

Desde agosto deste ano, já foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol que podem ter relação com o consumo de bebidas adulteradas em São Paulo. A principal hipótese é de que a contaminação esteja associada a destilados como gin, whisky e vodka vendidos em bares e adegas.

O consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol pode causar intoxicação grave e até a morte.

Orientações

Diante do cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma nota técnica contendo orientações para enfrentar o problema.

O documento detalha medidas de proteção à população e orienta os órgãos de defesa do consumidor sobre como agir diante da ameaça. A prioridade é reforçar a fiscalização e interromper a cadeia de distribuição desses produtos.

O texto destaca o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), especialmente os Procons estaduais e municipais, que devem intensificar a fiscalização e as ações educativas.  A recomendação é iniciar as operações com foco em São Paulo e nos Estados vizinhos, mas sem descartar uma ampliação para outras regiões do país. (*Com informações do Estadão)