Câmara aprova texto principal de projeto que restringe criação de novos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal de um projeto de lei que altera a legislação sobre partidos políticos. Pela proposta, eventuais trocas de partido entre os parlamentares não terão mais efeito sobre o tempo de propaganda em rádio e televisão e a parcela do fundo partidário aos quais as legendas têm direito. Atualmente, o fundo e o horário eleitoral gratuito são divididos de acordo com a representação dos partidos no Congresso Nacional. O projeto ainda deve ser analisado no Senado, antes de ser enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Após a aprovação do texto principal, o Plenário da Câmara rejeitou, já na madrugada desta quinta, por 230 votos a 26, a emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei, que pretendia remeter a 2015 a vigência das novas regras. Um acordo entre as lideranças transferiu para a próxima semana a votação dos demais destaques apresentados ao texto, sem obstrução. Entretanto, os partidos contrários ao projeto poderiam pedir votação nominal nas emendas. O acordo não incluiu o Psol - após a rejeição da emenda, a sessão foi encerrada.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que o projeto seja casuístico, como afirmaram parlamentares contrários à aprovação da medida. Segundo ele, o projeto foi apresentado em setembro de 2012, com o apoio de 12 líderes partidários, e com o objetivo de evitar já naquela época a criação desenfreada de partidos, se utilizando do fundo partidário e do tempo de televisão.

“Como a questão eleitoral neste ano foi muito antecipada, os partidos contrários ao projeto, procuram distorcer seu objetivo, vinculando a questão às próximas eleições", disse. Segundo Alves, o próprio Plenário prova que o projeto não é casuístico, uma vez que o DEM, que faz oposição ao governo do PT, está votando a favor da proposta.

Pela proposta, o parlamentar que mudar de partido depois de eleito, seja a legenda existente ou recém-criada, não vai alterar a divisão do tempo de propaganda e dos recursos do fundo (principal fonte de financiamento dos partidos). O debate veio à tona após a criação do Partido Social Democrático, em 2011. Por causa da migração de parlamentares de outras legendas, o PSD já é a quarta maior bancada da Câmara. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no ano passado, que o partido tem direito a parte do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita.

Os deputados ainda aprovaram uma mudança que reduz ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio das legendas que não têm representação na Câmara, nima tentativa de recuperar o espaço cedido ao PSD.

Desde a última terça-feira o projeto gera discussões no plenário da Casa. Foram apresentados requerimentos de adiamento da discussão, de retirada do projeto de pauta e alguns partidos entraram em obstrução – manobra da minoria para impedir a votação de matérias.

O debate ganhou corpo porque pode comprometer a criação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, e também a fusão entre PMN e PPS, que criou a Mobilização Democrática (MD). Ambas as legendas prometem fazer frente à presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Os deputados contrários à proposta alegam que podem ir à Justiça para garantir o tempo de propaganda e os recursos do fundo, manobra usada pelo PSD. Já os favoráveis alegam que projeto vai impedir a proliferação de novos partidos.

Com informações da Agência Câmara Notícias