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Câmara aprova texto-base do projeto sobre terceirização

Lei flexibiliza contratação de terceirizados; votação dos destaques acontecerá na próxima semana

8 abr 2015
21h27
atualizado às 21h33
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.

<p>Projeto de lei foi aprovado por 324 votos a 137</p>
Projeto de lei foi aprovado por 324 votos a 137
Foto: Divulgação

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

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O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Mudanças
Antes da votação, Maia apresentou parecer favorável a quatro emendas de Plenário. As principais mudanças feitas em relação ao parecer anterior, divulgado na manhã desta quarta-feira, são a exigência de recolhimento antecipado de tributos por parte da contratante com base na fatura paga à contratada; e a manutenção do vínculo sindical do trabalhador terceirizado ao mesmo sindicato que representa o empregado da contratante, se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.

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Fonte: Terra
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