Barroso diz que pacificação não significa abrir mão de convicções, mas sim ter civilidade e respeito

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a importância de pacificar o País e disse que a pacificação "não tem a ver com as pessoas abrirem mão das suas convicções", e sim com "civilidade".

"A pacificação não tem a ver com as pessoas abrirem mão das suas convicções, dos seus pontos de vista, da sua ideologia. Pacificação tem a ver só com civilidade, com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença", declarou na sua última sessão como presidente da Corte. Na próxima segunda-feira, 29, o ministro Edson Fachin assume o cargo.

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Ele afirmou que o Brasil precisa "viver um novo recomeço, um novo tempo de esperanças, e conseguirmos finalmente essa pacificação que todo mundo deseja".

O ministro foi aplaudido de pé na sessão que marcou a despedida do seu período de dois anos na presidência da Corte. Flávio Dino foi o primeiro a se levantar, seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Os demais ministros - Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques - não estavam presentes na sessão.

Ministro diz estar feliz com relação com Poderes

Barroso afirmou, no discurso, que chega ao fim da sua gestão "feliz com o que conseguimos fazer em termos de relações com os outros Poderes, com a sociedade e com o nosso convívio interno".

"A vida me deu a bênção de servir ao país, como ministro do Supremo e, nesses últimos dois anos, como seu presidente, sem ter nenhum outro interesse ou motivação que não fosse fazer o certo, o justo e o legítimo, e o de procurar fazer um país melhor e maior", disse Barroso em pronunciamento na última sessão como presidente da Corte.

O ministro usou sua fala para repetir que o protagonismo do Judiciário, criticado por setores da sociedade, "de fato ocorre", mas por motivos conhecidos, como a abrangência da Constituição, a competência criminal ampla e a provocação frequente da política.

"Num mundo polarizado, o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar sobre determinadas matérias. Mas os casos chegam ao Tribunal e nós precisamos julgá-los", disse Barroso.

Ele ainda afirmou que, apesar das "complexidades e problemas nesse modelo" que a Constituição definiu para o Supremo, foi esse "arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional sob a Constituição de 1988".

"Nesse período, não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente. Todos os meios de comunicação, impressos ou digitais, manifestam-se livremente", emendou.

Barroso ainda ressaltou que, apesar do "custo pessoal" dos ministros e o "desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira", o Supremo "cumpriu e bem o seu papel de preservar o Estado de direito e de promover os direitos fundamentais".

Sobre seu sucessor na cadeira, Barroso disse que "é motivo de alegria e uma sorte para o país saber que o Tribunal estará agora nas mãos honradas e sob a mente brilhante do meu querido amigo de quase toda a vida, Luiz Edson Fachin, uma das melhores pessoas que conheci ao longo de toda a minha jornada, que já vai longa".

Ênfase para atualização do regimento interno do STF

O ministro também citou a elaboração de uma atualização do regimento interno da Corte. Segundo ele, o texto está "agora em fase de deliberação". O Estadão/Broadcast apurou que o texto ainda precisa de manifestação dos ministros integrantes da comissão de regimento (Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes) antes de ir à julgamento em sessão administrativa.

Ao fazer um balanço da sua gestão, Barroso também elencou 30 acordos homologados durante sua gestão - entre eles, o de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), o diálogo entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares e a extinção do litígio bilionário entre J&F e Paper Excellence.

Ele também elencou, entre os principais julgamentos realizados em sua gestão os casos, o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a declaração de estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Também foram realizadas mudanças procedimentais, como a volta do julgamento de ações penais para as Turmas, além do recrutamento de um economista para elaborar estudos de impacto econômico sobre os julgamentos.