Afastamento de diretor da PF aprofunda crise no STF e põe imparcialidade em xeque, avaliam especialistas
Advogados apontam dimensão pessoal e política na crise e questionam a aparência de imparcialidade após afastamento de Andrei Rodrigues
A determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente Andrei Rodrigues da Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) aprofunda ainda mais a crise já instaurada no Judiciário, segundo advogados constitucionalistas ouvidos pelo Terra. O chefe da corporação é suspeito de produzir relatórios de inteligência que monitoravam autoridades sem que elas soubessem.
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A situação se agravou após a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão de Mendonça começou a ser analisada pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira, 8. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha pedido vista e interrompido o julgamento, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator e votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria no colegiado. Com isso, a decisão de Mendonça continua em vigor e Andrei permanece afastado.
Crise entre ministros ganha dimensão pessoal e política
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a determinação de Mendonça aprofunda a crise no judiciário por razões que, segundo ela, ultrapassam o âmbito institucional e assumem também uma dimensão pessoal e política. Isso porque, além do pedido do relator para investigar Moraes por suposto envolvimento no caso Master, houve a reação do próprio ministro, que pediu a apuração da atuação do colega na condução das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
“Moraes reagiu imediatamente, o que pareceu mais uma vingança pessoal do que propriamente uma defesa. Quer dizer, não foi uma defesa técnica, foi uma defesa baseada, inclusive, num relatório de inteligência que não poderia ser utilizado para investigação criminal, porque a finalidade do relatório de inteligência é a proteção do Estado, é a proteção das autoridades que acompanham o Estado”, explica.
Vera aponta ainda que, além de ter sido utilizado para essa finalidade, o documento é apócrifo, ou seja, não tem assinatura de ninguém. “Isso tudo pareceu muito mais uma reação pessoal super impulsiva, que é própria do ministro Alexandre de Moraes, fazendo com que essa crise agora seja não apenas institucional, como especialmente, não principalmente, pessoal e política, uma vez que envolve Mendonça de um lado e Morais do outro lado”, afirma.
A advogada avalia que a crise deve continuar no curto prazo, até que haja uma decisão do presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre a realização das investigações que considera necessárias.
Já a advogada criminalista Ana Krasovic, sócia do escritório João Victor Abreu Advogados Associados, aponta que, além de jurídica, a crise passou a envolver também uma questão de confiança. Segundo ela, o problema é que, quando um ministro do STF diretamente envolvido na controvérsia adota uma medida tão grave quanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, surge inevitavelmente um questionamento sobre a aparência de imparcialidade.
“O problema aqui não é saber se esse poder existe, mas se estavam presentes os requisitos para que André Mendonça o exercesse individualmente. Há uma peculiaridade muito relevante: o próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão. Isso abre uma discussão séria sobre imparcialidade, além da necessidade de demonstrar risco concreto que justificasse uma medida extrema contra a cúpula da Polícia Federal”, alega.
A especialista também diz que seria mais saudável que questões dessa magnitude fossem submetidas rapidamente ao colegiado ou ao plenário. “O Supremo precisa não apenas agir com imparcialidade, mas transmitir à sociedade essa imparcialidade”, declara.
O entendimento da especialista encontra respaldo, em parte, no fato de a decisão de Mendonça ter sido submetida à Segunda Turma do STF. Na sessão desta terça-feira, Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria pela manutenção do afastamento. Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu o julgamento.
Além de Andrei Rodrigues, Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação, também foi afastado. Ambos são suspeitos de produzir relatórios de inteligência que monitoravam autoridades sem que elas soubessem.
A decisão de Moraes é legal?
Ana, Vera e o criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, apontam que a determinação cautelar de Mendonça para o afastamento dos chefes da PF é legal.
Burg ainda menciona que o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) elenca, entre as medidas cautelares diversas da prisão, a possibilidade de o magistrado determinar a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, hipótese que, segundo ele, se aplica ao caso.
Ele cita, no âmbito jurisprudencial, que o próprio STF determinou o afastamento do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em janeiro de 2023, após os atentados antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo Vera, a decisão é oportuna, uma vez que, diante da apresentação de um relatório “sem qualquer validade jurídica”, seria inadmissível a utilização de um documento dessa natureza para investigação criminal.
“Só esse fundamento já seria suficiente para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues e partir para a investigação de quem teria realmente confeccionado esse relatório e, como eu coloquei na questão anterior, o seu mandante, que nós não sabemos quem, e, principalmente, a instrumentalização desse relatório para prejudicar ministros do Supremo Tribunal Federal de uma forma leviana e irresponsável e, sobretudo, ilegal”, finaliza.
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