AGU avalia driblar Mendonça com recursos direto a Fachin contra afastamento de diretor da PF
Advocacia-Geral da União pode pedir que presidente do Supremo anule decisão de André Mendonça
A AGU avalia recorrer diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada. A medida visa driblar a Segunda Turma da Corte. O governo argumenta que o Judiciário não pode afastar o chefe da corporação, pois a prerrogativa é privativa do presidente da República. O afastamento decorre de apurações sobre supostas irregularidades em relatórios de inteligência da PF.
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a possibilidade de contestar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, com uma suspensão de liminar. Esse tipo de ação é analisado diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Dessa forma, a AGU conseguiria driblar a Segunda Turma, que já formou maioria favorável à manutenção da liminar proferida por André Mendonça.
A suspensão de liminar é uma ferramenta considerada "excepcionalíssima" no Supremo e raramente é usada para barrar decisões de magistrados da própria Corte.
Em 2020, o então presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que havia determinado a revogação da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.
A AGU deve recorrer ainda nesta terça-feira, 8, da decisão. O argumento do órgão é que o Supremo não pode afastar o diretor-geral da PF porque a medida viola a competência privativa do presidente da República em nomear e exonerar o chefe de corporação.
Na decisão proferida na manhã desta terça-feira Mendonça também afastou o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. O ministro ordenou que a Corregedoria da PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
Na última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
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