'A Justiça é cega, mas não é tola', diz Moraes em decisão sobre Bolsonaro
Ministro analisou as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento de medidas cautelares
Alexandre de Moraes decidiu não prender Bolsonaro por descumprir medidas cautelares, mas alertou sobre consequências severas em caso de reincidência, destacando que "a Justiça é cega, mas não é tola".
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Ao decidir não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou o ex-presidente de que "a Justiça é cega, mas não é tola". Moraes analisou as explicações apresentadas pela defesa de Bolsonaro sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 24.
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"Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola", escreveu o ministro do STF, com erro de português, se referindo a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, na segunda-feira, 21. O ministro alegou que o conteúdo apareceu em várias publicações nas redes sociais.
O ex-presidente está proibido de usar as redes sociais. A proibição, segundo o magistrado, "inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Em sua decisão, Moraes citou que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro" ao publicar trechos de uma entrevista em que o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF escreveu que não decretou a prisão por se tratar uma "irregularidade isolada", mas advertiu que, em caso de novo descumprimento das medidas cautelares, a prisão preventiva será imediata.
O que disse a defesa?
Em resposta, os advogados argumentaram que, em nenhum momento, foi entendido que Bolsonaro estava proibido de conceder entrevistas, pontuou que o ex-presidente cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Ainda conforme a defesa, o ex-chefe do Executivo "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais".
"Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista", afirmou a defesa.
Na quarta-feira, 23, quando ainda estava no aguardo da decisão de Moraes, Bolsonaro compareceu à sede do PL, em Brasília, mas evitou falar com a imprensa. Ao ser abordado por jornalistas, ele se limitou a dizer: "Vocês sabem que eu não posso falar".
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